Petição de Manifestação de Prova que requer a juntada de documentos como prova emprestada para comprovar a contratação fraudulenta da Reclamada, fundamentando a necessidade da produção das provas para elucidar os fatos do processo.
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AO JUIZO DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à …
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A petição de manifestação de prova é um documento processual em que as partes informam ao juiz as provas que pretendem apresentar durante o processo. Seu objetivo é esclarecer fatos controversos e contribuir para um julgamento justo.
A prova emprestada permite o uso de elementos probatórios de outro processo judicial, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa. Pode incluir documentos e depoimentos para comprovar a fraude na contratação, especialmente em casos trabalhistas.
Os prazos para apresentar uma petição de manifestação de prova são definidos pelo juízo competente. É crucial observar esses prazos para garantir que as provas sejam consideradas no processo.
Podem ser incluídos documentos, testemunhas, perícias, inspeções judiciais e outros meios de prova permitidos por lei. É importante que as provas sejam pertinentes e bem justificadas.
A fundamentação jurídica é essencial para justificar a necessidade das provas requeridas. Ela deve ser clara e apresentar argumentos sólidos para demonstrar a relevância das provas para o caso.
Sim, no direito do trabalho, a prova emprestada pode ser usada para demonstrar contratações fraudulentas. Ela envolve a utilização de provas de outros processos que são relevantes para o caso atual.
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