Petição
AO
ESTADO DO $[processo_estado]
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
BRIGADA MILITAR
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CEL. $[geral_informacao_generica]
DIRETOR DO DPT. ADMINISTRATIVO
Ref.: Recurso Administrativo ao Edital nº 19 – Divulgação do Resultado Preliminar Exame Físico e Convocação à 4ª Fase – Exame Psicológico do CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR MILITAR DO ESTADO NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO, onde constou INAPTO o candidato abaixo qualificado em razão de seu exame físico - exercício de corrida de 12 minutos.
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], devidamente matriculado no processo seletivo em epígrafe sob o n° 34.471, juntamente a seus procuradores infra assinados, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria para dizer e requerer o que segue.
A Requerente foi aprovado nas 2ª Fase do concurso em epígrafe, vindo a realizar a ser habilitada à 3ª Fase – Exame Físico em razão de medida liminar concedida nos autos no processo n° $[geral_informacao_generica], na 4ª Vara Cível da Comarca de $[geral_informacao_generica].
Ocorre, porém, que a Requerente encontra-se com sério problema de saúde, impedindo que exerça atividades físicas, pois apresentava sintomas de gripe, buscando, assim, um posto de saúde.
Após avaliação de seu quadro clínico, constatou-se que não poderia realizar quaisquer atividades físicas nas próximas 72 horas, sem que ocorresse grave piora em sua saúde, conforme atestado médico em anexo (doc. 02).
Ora, inicialmente no Edital, nada consta acerca das datas e forma de divisão dos candidatos aos exames físicos da 3ª Fase, sendo tal informação somente aditada por ocasião do Edital nº 15. Aliás, no Edital nº 01, não há previsão de qualquer óbice à transferência de datas dos exames físico por motivos de saúde, sendo tal vedação incluída somente no Edital nº 15.
É lógico que a separação em turmas serve de liame organizacional da Brigada Militar, e nada se tem em contrariedade a tal procedimento. Porém, como o quadro abaixo cabalmente demonstra, existem outras datas em que o concurso realizar-se-á, sendo plausível e razoável o atendimento ao presente pedido.
“1. Cronograma para realização da 3ª Fase – Exame Físico
Os candidatos APTOS no Exame de Saúde em Grau de Recurso, de acordo com a classificação geral no concurso, deverão comparecer no dia e hora conforme cronograma a seguir, na Academia de Polícia Militar, sito à Avenida Aparício Borges, nº 2001, bairro Partenon, em Porto Alegre:
DIA HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO GERAL
15 MAR 2006 08:00 horas Do 1 ao 598
Quarta-feira 14:00 horas Do …
