O que é um ofício extrajudicial?

É um documento formal utilizado pelo advogado para solicitar documentos necessários à análise de direitos trabalhistas ou previdenciários antes de ajuizar uma ação.

Em que situações um advogado deve utilizar um ofício extrajudicial?

O ofício é especialmente útil quando documentos importantes estão em posse de um empregador ou instituição e são necessários para avaliar a situação jurídica do cliente em questões trabalhistas ou previdenciárias.

Quais documentos podem ser solicitados em um ofício extrajudicial trabalhista ou previdenciário?

Os documentos frequentemente solicitados incluem o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), extratos analíticos do FGTS, e documentos rescisórios como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

É possível utilizar um ofício extrajudicial antes de uma reclamação trabalhista?

Sim, o ofício pode ser utilizado para reunir documentos e informações necessárias antes de definir os pedidos e fundamentos de uma futura reclamação trabalhista.

Como adaptar um modelo de ofício extrajudicial para casos específicos?

Embora a estrutura formal do modelo possa ser mantida, o conteúdo do ofício deve ser ajustado para refletir os documentos necessários e a finalidade jurídica do pedido, considerando as circunstâncias específicas de cada cliente.

Qual é o prazo para disponibilizar documentos solicitados em um ofício extrajudicial?

O prazo para disponibilização dos documentos solicitados é geralmente de 10 dias úteis, conforme estipulado pelo artigo 477, § 6.º, da CLT.

O que acontece se os documentos solicitados não forem fornecidos?

Caso haja inércia ou recusa injustificada, o advogado pode tomar medidas judiciais, como o requerimento de exibição incidental de documentos, e comunicar o fato à Superintendência Regional do Trabalho.

Modelo de Ofício Word

Modelo de Ofício Word | 2026

$[nome_escritorio_advocacia]

$[endereco_completo_escritorio] | CEP: $[cep_escritorio] | Tel.: $[telefone_escritorio]

E-mail: $[email_escritorio] | OAB/$[uf_oab_escritorio] n.º $[numero_oab_escritorio_ou_advogado_responsavel]

Ofício n.º: $[numero_oficio]/$[ano]

Referência: $[numero_prontuario_interno_ou_pre_processual_se_houver]

$[cidade_remetente], $[data_extenso].

Assunto: Requisição extrajudicial de cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), de extrato analítico do FGTS e de documentos rescisórios, para instrução de eventual reclamação trabalhista.

$[nome_completo_ou_razao_social_destinatario]

$[cargo_ou_qualificacao_do_destinatario]

$[endereco_completo_destinatario]

$[cidade_destinatario] — $[UF_destinatario]

Prezado(a) $[senhor_senhora] $[nome_destinatario],

1. DA QUALIFICAÇÃO E DO OBJETO

O(a) advogado(a) que subscreve este expediente, $[nome_completo_advogado], inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção $[uf_oab_advogado], sob o n.º $[numero_oab_advogado], na qualidade de patrono(a) constituído(a) de $[nome_completo_cliente], $[nacionalidade_cliente], $[estado_civil_cliente], portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.º $[numero_ctps], inscrito(a) no CPF sob o n.º $[cpf_cliente], conforme instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer o fornecimento dos documentos trabalhistas adiante especificados, nos termos e para os fins a seguir expostos.

2. DOS FATOS

$[nome_completo_cliente] manteve vínculo empregatício com esta $[nome_orgao_instituicao_destinatario], no período de $[data_admissao] a $[data_demissao], exercendo a função de $[cargo_funcao_exercida_pelo_cliente].

Durante parte do contrato, o(a) trabalhador(a) esteve exposto(a) a $[agente_nocivo_ou_condicao_especial_ex_ruido_calor_agentes_quimicos], circunstância que, em tese, autoriza o reconhecimento de tempo especial de contribuição perante o Regime Geral de Previdência Social.

Até a presente data, contudo, não foram disponibilizados ao(à) ex-empregado(a) os documentos indispensáveis à comprovação de tais fatos perante a Justiça do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.

3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente requisição extrajudicial encontra amparo nos seguintes dispositivos legais:

Lei n.º 8.213/1991, art. 58, § 4.º, que impõe à empresa o dever de elaborar e fornecer ao trabalhador, quando da rescisão contratual, cópia autêntica…

O ofício extrajudicial pode ser utilizado pelo advogado para formalizar a solicitação de documentos necessários à análise de direitos trabalhistas ou previdenciários antes do ajuizamento de uma ação.

Além de registrar a providência adotada pelo profissional, o documento permite identificar com precisão quais informações foram solicitadas, quem recebeu a requisição e qual finalidade jurídica justificou o pedido.

Quando o advogado pode utilizar um ofício extrajudicial?

O ofício pode ser útil quando documentos relevantes permanecem em poder do antigo empregador ou de outra instituição e são necessários para avaliar a situação jurídica do cliente.

Em matéria trabalhista e previdenciária, a solicitação pode envolver documentos relacionados ao vínculo de emprego, à rescisão contratual, aos depósitos de FGTS e às condições em que as atividades profissionais foram exercidas.

Ofício para solicitar o PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é especialmente relevante nos casos em que o advogado precisa verificar a exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à saúde para análise de eventual direito previdenciário.

Para períodos trabalhados a partir de janeiro de 2023, o PPP passou a ser disponibilizado eletronicamente a partir das informações de Saúde e Segurança do Trabalho transmitidas ao eSocial.

Por isso, ao adaptar o modelo, o advogado deve considerar o período do vínculo e verificar se a situação exige documentação relativa a períodos anteriores a 2023, informações complementares da empresa ou correção de dados registrados eletronicamente.

Quais informações incluir no ofício?

Uma requisição extrajudicial deve identificar adequadamente o advogado, o cliente representado e o destinatário, além de especificar os documentos pretendidos e a finalidade da solicitação.

Também é recomendável indicar o vínculo jurídico relacionado ao pedido, delimitar os períodos aos quais os documentos se referem e preservar comprovação do envio e do recebimento da comunicação.

Esses cuidados facilitam a utilização posterior do documento caso seja necessário demonstrar que houve tentativa prévia de obtenção das informações.

O ofício pode ser utilizado antes de uma reclamação trabalhista?

A solicitação extrajudicial pode integrar a preparação do processo ao permitir que o advogado reúna documentos antes de definir os pedidos e fundamentos da futura demanda.

A documentação obtida pode contribuir para a análise de verbas rescisórias, depósitos de FGTS, condições especiais de trabalho e outras questões que dependam das particularidades da relação de emprego.

Se os documentos não forem disponibilizados, o advogado deverá avaliar as medidas processuais adequadas para obtê-los no caso concreto.

Um modelo de ofício deve ser adaptado ao caso?

Embora a estrutura formal possa ser reaproveitada, o conteúdo da requisição deve refletir exatamente os documentos necessários e a finalidade jurídica pretendida.

Pedidos excessivamente genéricos podem dificultar a resposta e produzir documentação pouco útil para a estratégia que será adotada posteriormente.

Por isso, o modelo funciona melhor como ponto de partida para uma comunicação objetiva, juridicamente fundamentada e ajustada às circunstâncias do cliente.

Crie o ofício a partir das informações do seu cliente

Com a JusDocsIA, o advogado pode transformar as informações do atendimento, os documentos disponíveis e o objetivo da solicitação em uma minuta de ofício adaptada ao caso concreto.

Em vez de apenas preencher campos de um documento padrão, o profissional pode utilizar a inteligência artificial para organizar a requisição, ajustar sua fundamentação e revisar a redação antes do envio, mantendo sob sua responsabilidade a estratégia e a conferência jurídica do documento.

É um documento formal utilizado pelo advogado para solicitar documentos necessários à análise de direitos trabalhistas ou previdenciários antes de ajuizar uma ação.
O ofício é especialmente útil quando documentos importantes estão em posse de um empregador ou instituição e são necessários para avaliar a situação jurídica do cliente em questões trabalhistas ou previdenciárias.
Os documentos frequentemente solicitados incluem o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), extratos analíticos do FGTS, e documentos rescisórios como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Sim, o ofício pode ser utilizado para reunir documentos e informações necessárias antes de definir os pedidos e fundamentos de uma futura reclamação trabalhista.
Embora a estrutura formal do modelo possa ser mantida, o conteúdo do ofício deve ser ajustado para refletir os documentos necessários e a finalidade jurídica do pedido, considerando as circunstâncias específicas de cada cliente.
O prazo para disponibilização dos documentos solicitados é geralmente de 10 dias úteis, conforme estipulado pelo artigo 477, § 6.º, da CLT.
Caso haja inércia ou recusa injustificada, o advogado pode tomar medidas judiciais, como o requerimento de exibição incidental de documentos, e comunicar o fato à Superintendência Regional do Trabalho.