O que é uma notificação extrajudicial para transferência de veículo?

É um documento formal utilizado para solicitar que o comprador de um veículo finalize a transferência de propriedade e financiamento junto aos órgãos competentes, dentro de um prazo estipulado.

Quais informações devem constar em uma notificação extrajudicial para transferência de veículo?

A notificação deve incluir os dados pessoais do remetente e destinatário, identificação do veículo, informações sobre a transferência, comprovação de pagamento, prazo para regularização e assinaturas das partes.

Como formalizar a transferência de um veículo vendido?

Para formalizar a transferência, é necessário preparar uma notificação extrajudicial que detalha as condições da venda e os prazos para que o comprador conclua a transferência junto ao DETRAN.

Qual o prazo para o comprador realizar a transferência de um veículo após a venda?

O prazo usualmente estabelecido é de 60 dias para que o comprador realize a transferência de propriedade e financiamento do veículo. Este prazo pode ser ajustado entre as partes.

O que fazer se o comprador não cumprir com a transferência do veículo no prazo?

Caso o comprador não cumpra com a transferência no prazo, o vendedor pode tomar medidas legais para exigir o cumprimento do contrato e buscar indenizações por possíveis danos.

Por que é importante notificar o comprador sobre a transferência do veículo?

A notificação é importante para proteger o vendedor de responsabilidades futuras, como multas e autuações de trânsito, que ainda estejam associadas ao veículo vendido.

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Direito Civil

Modelo | Notificação Extrajudicial | Transferência de Veículo | 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Notificação extrajudicial requer a transferência de financiamento e propriedade de veículo não realizada pelo notificado, com prazo de 3 dias para cumprimento. Caso contrário, serão adotadas medidas legais, incluindo indenizações por danos. Detalhes do veículo e partes envolvidas estão especificados.

Atualizado17 set 2025

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antônio carlos novais Advogado Especialista

Sobre este documento

Modelo | Notificação Extrajudicial | Transferência de Veículo - minuta na qual o notificante requer ao notificado que efetue a transferência do financiamento do veículo.

O que deve constar em um notificação para transferência de veículo?

Uma notificação para transferência de veículo deve conter informações detalhadas para formalizar o pedido de transferência de propriedade do automóvel. Abaixo estão os elementos essenciais que devem constar na carta de notificação:

Dados do remetente e destinatário: Nome completo ou razão social (caso seja uma empresa), CPF ou CNPJ, endereço e contatos de ambas as partes.
Identificação do veículo: Detalhes do automóvel, como marca, modelo, ano, cor, placa e número do RENAVAM. Isso assegura clareza sobre o veículo em questão.
Informações sobre a transferência: Data da venda ou transferência e indicação do prazo para que o novo proprietário conclua a transferência do documento junto ao DETRAN, evitando responsabilidades futuras ao antigo dono.
Comprovação de pagamento: Especificar o valor da venda e, se já realizado, mencionar a quitação do pagamento. Caso haja pendências, informar o valor restante e o prazo de pagamento.
Prazo para regularização: Estabeleça um prazo para que o destinatário conclua a transferência e informe a conclusão ao remetente.
Assinaturas: Tanto do vendedor quanto do comprador, para assegurar o conhecimento e concordância das partes.

Esses elementos tornam a notificação completa e formal, ajudando a evitar futuras responsabilidades ou multas para o antigo proprietário do veículo.

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Petição

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Sr. $[parte_reu_nome_completo]

Rua $[parte_reu_endereco_completo]

Prezado Sr. $[parte_reu_nome_completo],

Eu, $[advogado_nome_completo], na qualidade de advogado da Sra. $[parte_autor_nome_completo], venho pela presente NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL, informar e requerer o que se segue;

V.Sa., e a Sra. $[geral_informacao_generica], firmaram um contrato de compra e venda do veículo da marca Hyundai, modelo I30, ano 2010/2011, RENAVAM $[geral_informacao_generica], placas $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], sendo ajustado que, dente outras avenças, a obrigação contratual de V.Sa. efetuar a transferência do financiamento do banco Santander que recaí sobre o veículo, bem como a …

Modelo | Notificação Extrajudicial | Transferência de Veículo | 2025

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