Petição de arbitramento de alimentos provisórios para filho menor em ação de divórcio, com solicitação de valor de 1 salário mínimo, conforme requerido pelo Ministério Público. Requer urgência na citação devido à iminente mudança do requerido para Lisboa.
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Alimentos provisórios são valores estipulados para garantir o sustento de um filho menor durante o andamento do processo de divórcio, até que se decida o valor definitivo dos alimentos.
O Ministério Público pode intervir nos processos que envolvem menores, solicitando o arbitramento dos alimentos provisórios para assegurar o bem-estar da criança durante o litígio.
O valor dos alimentos provisórios solicitados é de um salário mínimo mensal, conforme requerido pelo Ministério Público.
A urgência se deve à previsão de mudança do requerido para Lisboa, Portugal, o que pode dificultar a citação e o andamento do processo.
Se o requerido se mudar antes de ser citado, pode haver complicações na comunicação e no andamento do processo, possivelmente atrasando a decisão sobre os alimentos provisórios.
O advogado representa a parte requerente, argumentando perante o juiz a necessidade dos alimentos provisórios e assegurando a proteção dos direitos do menor envolvido.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA De $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], por seu advogado constituído - vem com todo o acato e respeito à presença de V. Exa., apresentar o quanto segue:
A REQUERENTE em sua exordial, havia requerido a manifestação do Ministério Público, face à existência do filho menor, porém era sua vontade exigir …
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