Petição de arbitramento de alimentos provisórios para filho menor em ação de divórcio, com solicitação de valor de 1 salário mínimo, conforme requerido pelo Ministério Público. Requer urgência na citação devido à iminente mudança do requerido para Lisboa.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA De $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], por seu advogado constituído - vem com todo o acato e respeito à presença de V. Exa., apresentar o quanto segue:
A REQUERENTE em sua exordial, havia requerido a manifestação do Ministério Público, face à existência do filho menor, porém era sua vontade exigir …
[Modelo] de Manifestação sobre Citação Válida em Ação de Alimentos Provisórios
Modelo de Manifestação. Guarda. Alimentos. Audiência de Instrução
Manifestação. Ação cautelar. Alimentos provisionais
Manifestação. Ação de Divórcio. Guarda. Visitas. AJG
Modelo de Manifestação. Proposta de Acordo. Alimentos. Depósitos
[Modelo] de Manifestação sobre Correção de Alimentos e Expedição de Ofício ao Empregador
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Alimentos provisórios são valores estipulados para garantir o sustento de um filho menor durante o andamento do processo de divórcio, até que se decida o valor definitivo dos alimentos.
O Ministério Público pode intervir nos processos que envolvem menores, solicitando o arbitramento dos alimentos provisórios para assegurar o bem-estar da criança durante o litígio.
O valor dos alimentos provisórios solicitados é de um salário mínimo mensal, conforme requerido pelo Ministério Público.
A urgência se deve à previsão de mudança do requerido para Lisboa, Portugal, o que pode dificultar a citação e o andamento do processo.
Se o requerido se mudar antes de ser citado, pode haver complicações na comunicação e no andamento do processo, possivelmente atrasando a decisão sobre os alimentos provisórios.
O advogado representa a parte requerente, argumentando perante o juiz a necessidade dos alimentos provisórios e assegurando a proteção dos direitos do menor envolvido.
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