Direito de Família

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução de Pensão por Alteração Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

Alimentante busca a revisão do valor da pensão alimentícia, reduzindo-o de 34% para 15% de seus rendimentos, devido a alterações em sua situação financeira. Solicita gratuidade da justiça e audiência de conciliação, fundamentando-se no art. 1.699 do Código Civil.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Por dependência ao processo $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, com o fito de propor, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, a presente

 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], neste ato representada por sua genitora, a Sra. $[parte_reu_representante_nome_completo], inscrita no $[parte_reu_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_reu_endereco_completo], pelo que expõe:

 

1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO

 

Inicialmente, essencial destacar a prioridade absoluta na tramitação do presente feito, posto que nele figura como parte criança/adolescente, nos termos do que dispõe o art. 1.048, inciso II, do CPC, c/c o art. 4º, parágrafo único, alínea "b", da Lei 8.069/90.

 

2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

 

3. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

 

A parte autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

 

4. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

 

A parte autora requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. …

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