Direito Processual Civil

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer | Vazamento ou Infiltração | 2025

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de obrigação de fazer contra condomínio por vazamentos em áreas comuns. Requer reparos urgentes devido a danos e riscos à saúde. Fundamenta-se na omissão da administração após notificações. Pede tutela de urgência e indenização por danos materiais, com base no Código Civil e na Lei do Condomínio.

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