Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, comunicar o falecimento de seu esposo, o Sr. $[geral_informacao_generica], ocorrido na cidade de $[geral_informacao_generica], na data de $[geral_informacao_generica], não deixando o de cujus, qualquer testamento conhecido, requerendo desde já, a abertura do
INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
do extinto.
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A situação econômica da Requerente não lhe permite arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem que isso culmine em prejuízo ao seu sustento e de sua família, conforme declaração em anexo. Assim sendo, requer-se a este juízo que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma da lei 1.060/1950 e art. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
II - DOS FATOS
No dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte, faleceu o Sr. E$[geral_informacao_generica] (certidão de óbito anexo), cônjuge da Requerente acima identificada, no enlace do matrimônio o regime adotado foi o da comunhão parcial de bens, com data de celebração no dia 06 de julho de 2.008 (certidão de casamento anexo).
O “de cujus” era empregado em $[geral_informacao_generica], não deixou testamento, nem disposição de última vontade.
Dessa união, resultou um filho - herdeiro necessário, $[geral_informacao_generica], nascido em 16 de junho de 2.014, portanto, atualmente com 6 (seis) anos de idade – conforme certidão de nascimento anexo, residente e domiciliado no endereço de sua genitora Élica.
Posto isso, requer que seja a Requerente nomeada inventariante, a qual apresenta a seguir as declarações de estilo.
III - DOS BENS À PARTILHAR
DO BEM IMÓVEL
50% de Um imóvel financiado junto a $[geral_informacao_generica], situado à $[geral_informacao_generica], Conjunto Habitacional José Segundo, na cidade de $[geral_informacao_generica], Estado de $[geral_informacao_generica], em nome de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], conforme instrumento particular de concessão de subsídio de instrumento particular de venda e compra de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia pelo sistema financeiro da habitação – SFH e outras avenças e certidão negativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anexos.
O imóvel foi financiado em 360 meses a ser pago a partir de junho de 2018, desse modo, foram adimplidas 26 prestações no valor aproximado de R$ 943,39 (novecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos). Assim, até o presente momento foi pago do imóvel o total de R$ 24.528,14 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), cabendo a …
