Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] por sua procuradora adiante assinado $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB sob nº $[advogado_oab], estabelecido na $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente
INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
dos bens deixados por falecimento de $[parte_autor_nome_completo] para que prestam as seguintes declarações:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, por ser a Requerente pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, se requer a concessão de justiça gratuita.
Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e também a Lei 1.060/50, que rege todo o instituto da assistência judiciária.
II – DO AUTOR DA HERANÇA
$[parte_autor_nome_completo], faleceu em 28/09/1990, conforme atesta a certidão de óbito anexa, exarada pelo 10 Circunscrição da ª 5 zona Freguesia do $[geral_informacao_generica]. Era brasileira, filha de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], casada, do lar, portador da CI nº $[geral_informacao_generica], residia no endereço $[geral_informacao_generica]. Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e 6 filhos.
III - DOS HERDEIROS
São herdeiros do "de cujus": $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica].
IV – DO ESPÓLIO
Excluido os bens do meeiro, o espolio e detendor de 16,66% …
