Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],por suas procuradoras infra-assinadas, instrumento de mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado no endereço referenciado no rodapé, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 927 do Código Civil,propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E LUCRO CESSANTE
contra o $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
I - DOS FATOS
01. O Requerente e proprietário do veículo Astra, ano de fabricação $[geral_informacao_generica], cor verde, de placas $[geral_informacao_generica], Chassi n.º $[geral_informacao_generica], objeto do dano.
Locatário da loja comercial nº 01, situada no endereço supra citado, o Requerente no dia 13 de dezembro de 2009 estacionou o automóvel na sua garagem e dirigiu-se a sua sala, como de costume, para dar inicio as suas atividades. Qual não foi sua surpresa quando ao retornar das atividades encontrou o ompras não mais encontrou o automóvel no local que deixara. Dirigiu-se imediatamente ao funcionário do Supermercado Requerido que, no momento encontrava-se responsável pela segurança do local, inquirindo-o sobre seu veículo. Este lhe respondeu negativamente alegando nada saber sobre o mesmo.
Como o Requerido em momento algum mostrou-se interessado no problema ocorrido em suas dependências, dirigiu-se a Requerente à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos para comunicar o desaparecimento do seu automóvel.
Todas as providências junto à Polícia Civil foram tomadas, no entanto, até o presente momento não foi recuperado o veículo.
DO DIREITO
Preceitua o artigo 159 do Código Civil o seguinte:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrém, fica obrigado a reparar o dano.”
Assim, temos que deve ser considerado responsável o Requerido pelo furto do veículo estacionado em sua propriedade em local reservado para esse fim, posto que o fato de ser uma concessão gratuita não o exime do dever de vigilância, vez que assume este ônus em troca da preferência natural da clientela pelas facilidades oferecidas e que resultam em lucro certo para a empresa.
Neste sentido temos:
“Responsabi…