O que é uma ação de execução de título executivo extrajudicial?

É um procedimento judicial utilizado para cobrar uma dívida que está formalizada em um documento reconhecido pela lei como título executivo, como uma cédula de crédito bancário, sem a necessidade de uma sentença judicial prévia.

Como funciona a execução de uma Cédula de Crédito Bancário?

A execução de uma Cédula de Crédito Bancário envolve a cobrança judicial do valor devido com base no contrato assinado entre as partes. Se o devedor não pagar, pode haver penhora de bens ou outras medidas coercitivas.

Quais os requisitos para um título ser considerado executivo extrajudicial?

O título deve ser líquido, certo e exigível, isto é, conter um valor definido, ser inquestionável quanto à existência da obrigação e ser exigível no tempo presente.

O que acontece se o devedor não pagar a dívida dentro do prazo estabelecido?

Se o devedor não pagar dentro de três dias após a citação, o credor pode solicitar a penhora de bens e continuar a execução até que a dívida seja paga integralmente, incluindo juros e custos processuais.

É possível parcelar a dívida em uma execução de título extrajudicial?

Sim, o devedor pode parcelar a dívida em até seis vezes, desde que pague imediatamente 30% do valor executado e faça o requerimento dentro do prazo para embargos.

O que são honorários advocatícios na execução de títulos extrajudiciais?

São valores devidos ao advogado do credor pelo trabalho realizado na execução, que podem ser fixados pelo juiz e são incluídos no montante total devido pelo devedor.

Quais são as consequências de não encontrar bens do devedor para penhora?

Se não forem encontrados bens, o credor pode requisitar a penhora de dinheiro em contas bancárias ou outros bens passíveis de penhora através de sistemas de busca eletrônica.

Modelo de Inicial. Execução de Título Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário [v3]

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, mandato incluso, com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

A exequente é tradicional Instituição Financeira Cooperativa com sede na cidade de $[geral_informacao_generica], conforme atestam os atos constitutivos inclusos, devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do $[geral_informacao_generica].

A executada firmou no dia $[geral_data_generica] a Cédula de Crédito Bancário (CCB) sob nº $[geral_informacao_generica] no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na condição de emitente, ficando previsto o pagamento em 48 parcelas no valor de R$ 451,23, sendo o primeiro pagamento para o dia $[geral_data_generica] e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO

Conforme estipulado pelas partes na CCB em anexo, a falta de pagamento de qualquer parcela, no prazo fixado ou descumprimento de qualquer obrigação, importa em vencimento antecipado da Cédula, tornando-se exigível o saldo devedor integral.

Deste modo, face a inadimplência do executado, a exequente é credora da quantia líquida, certa e exigível atualizada de R$ 15.916,52 (quinze mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), conforme memória discriminada em anexo.

Cumpre ressaltar que a cédula de crédito bancário corresponde a título executivo por ser crédito líquido, certo e exigível nos termos do artigo 281, caput, da Lei nº 10.931/04.

Assim, tendo em vista que todos os esforços amigáveis para receber o crédito líquido, certo e exigível, já se esgotaram e restaram inexitosos, não resta alternativa a ora exequente senão a busca pelo amparo da tutela jurisdicional, através …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO

Cumpre ressaltar que a cédula de crédito bancário corresponde a título executivo por ser crédito líquido, certo e exigível nos termos do artigo 281, caput, da Lei nº 10.931/04.

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