Direito Civil

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Cédula de Crédito Bancário e Inadimplemento

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de inicial de execução de título executivo extrajudicial referente a cédula de crédito bancário. A autora, uma instituição financeira, alega inadimplemento do executado e requer a citação para pagamento da dívida, com possibilidade de penhora de bens caso não haja pagamento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, mandato incluso,  com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações, propor a presente 

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

 

com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em desfavor de $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

I – DA DÍVIDA

 

Inicialmente insta informar que a autora é tradicional Instituição Financeira Cooperativa com sede na cidade de $[geral_informacao_generica], conforme atestam os atos constitutivos inclusos, devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do $[geral_informacao_generica].

 

O executado firmou a Cédula de Crédito Bancário sob nº $[geral_informacao_generica], no valor de R$50.000,00, na condição de emitente, sendo previsto o pagamento em 49 parcelas, com primeiro vencimento em $[geral_data_generica] e demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

 

Ocorre que o executado não vem cumprindo com o pactuado.

 

II - DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO

 

Conforme estipulado pelas partes na CCB em anexo, a falta de pagamento de qualquer parcela, no prazo fixado ou descumprimento de qualquer obrigação, importa em vencimento antecipado da Cédula, tornando-se exigível o saldo devedor integral.

 

Deste modo, a exequente é credora da quantia líquida, certa e exigível atualizada de R$ 46.413,63 (quarenta e seis mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e três centavos), conforme atesta a memória discriminativa em anexo.

 

Cumpre ressaltar que a cédula de crédito bancário corresponde a título executivo por ser crédito líquido, certo e exigível nos termos do  artigo 281, caput, da Lei nº 10.931/04.

 

Assim, tendo em vista que todos os esforços amigáveis para receber o crédito líquido, certo e exigível, já se esgotaram e restaram inexitosos, não resta alternativa a ora Exequente senão a busca pelo amparo da tutela jurisdicional, através do ajuizamento da presente Ação de Execução. 

 

III - DOS BENS INDICADOS À PENHORA

 

Desde já, em caso de não haver o pagamento da dívida nos termos do art. 829 do CPC, após perfectibilizada a citação do executado, indica-se à penhora o bem objeto da garantia da Cédula de Crédito Bancário, qual seja:

 

“PARTE DA CHÁCARA LETRA N, SITUADA NO DISTRITO DE SANTA BARBARA, MUNICÍPIO DE SÃ…

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