Direito Processual Civil

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Citação e Penhora por Inadimplência

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de execução de título busca a citação e penhora do executado por inadimplência em confissão de dívida de R$ 13.332,00. A autora requer mandado de citação, penhora de bens, inscrição em cadastro de inadimplentes e honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]

 

I – DOS FATOS

 

Em 15/04/2019, o executado firmou com a ora exequente instrumento particular de confissão de dívida (doc. 02), no qual confessou e reconheceu ser devedor da importância de R$10.000,00 (dez mil reais), valor a ser pago em 5 parcelas fixas de R$2.000,00 cada, com a primeira parcela para o dia 25/04/2019, e as demais para 25 de cada mês subsequente.

 

Ocorre, todavia, que o Executado não cumpriu com o contrato, adimplindo já na primeira parcela na data acordada, fazendo descumprir um acordo firmado.

 

A inadimplência resultou em saldo devedor no valor de R$ 13.332,00 (treze mil, trezentos e trinta e dois reais), montante ao qual foi acrescida correção monetária pelo IGPM, juros de 1% ao mês e despesas com advogado e multa contratual estabelecida nos termos, consoante demonstra o termo de confissão de dívida em anexo. (doc. 03), cumprindo o estabelecido no art. 798, I, b, NCPC/2015.

 

Referido cálculo foi realizado com base nos seguintes parâmetros: Cláusulas contratuais em termo, despesas com advogado, índice de correção monetária pelo IGPM; juros simples de 1% ao mês; termos inicial e final da correção monetária e juros: 25/04/2019 (data de vencimento do título) e 16/05/2019, data da realização do cálculo), afim de cumprir o requisito do art. 798, § único do NCPC/2015.

 

II – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

 

Desta forma, a exequente é credora do executado, da quantia líquida, vencidas e exigíveis …

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