Direito Civil

[Modelo] de Ação de Execução de Confissão de Dívida | Cobrança de Duplicatas Inadimplentes

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de ação de execução para cobrança de dívida referente a duplicatas não pagas, com pedido de citação dos executados e penhora de ativos financeiros. O valor total da dívida é de R$332.478,26, com solicitação de honorários advocatícios e custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por meio de seus advogados signatários, com endereço profissional na $[advogado_endereco], perante Vossa Excelência, propor

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO

 

em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], conforme motivos de fato e fundamento jurídico que abaixo expõe.

 

1. DOS FATOS

 

Em 26/10/2016 a executada $[parte_reu_razao_social] firmou com o exequente instrumento particular de confissão de dívida, o qual segue anexo, decorrentes de duplicatas não liquidadas, confessando dever, portanto, a importância de R$160.320,00 (cento e sessenta mil trezentos e vinte reais) a serem pagos em 96 parcelas iguais e sucessivas de R$1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais), as quais estão representadas por notas promissórias, anexas; os demais executados figuram na qualidade de fiadores do instrumento particular de confissão de dívida.

 

Acordaram as partes que o vencimento de 03 (três) parcelas consecutivas sem o devido adimplemento, importa no vencimento antecipado do débito, conforme estabelecido à cláusula 4ª do contrato objeto; vencida e inadimplida inclusive mais de 03 (três) parcelas, conforme comprovam os instrumentos de protestos anexo, há a ocorrência do vencimento antecipado da dívida.

 

Informa o exequente que houveram pagamentos das parcelas com vencimento em 15/02, 25/02 e 15/03/2017, iniciando o inadimplemento a partir da 4ª parcela, vencida em 25/03/2017 (nota promissória e protesto anexos). Ou seja, deu-se o vencimento antecipado a partir de 25/04/2017 (3ª parcela inadimplida), restando inadimplido o valor de R$155.310,00 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dez reais).

 

Desta forma, conforme cálculo atualizado, o valor do débito atualmente é de R$165.629,42 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos).

 

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 

Compõe o rol de títulos executivos judiciais o (a) documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas; (b) a nota promissória, forte no art. 784, I e III do CPC. 

 

Permitida neste caso a cumulação de execuções, conforme termos do dispositivo 780 do CPC.

 

Diante de tais documentos que embasam a presente pretensão, cabível …

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