Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito articulados abaixo.
I – PRELIMINARMENTE
Requer o pálio da Assistência Judiciária gratuita, com base no estado deplorável das necessidades em que se encontra o Requerente, pois é pessoa que não dispõe de condições para o pagamento das custas no valor que serão conhecidas, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ficando assim sob a proteção da lei 1.060/50.
II – DOS FATOS
O Requerente, em condomínio com o Requerido, é co-proprietário do imóvel constituído pela Fazenda denominada “$[geral_informacao_generica]”, situada neste município de $[geral_informacao_generica], com área de 198 ha ( cento e noventa e oito hectares) situada às margens do Córrego $[geral_informacao_generica], em terras devolutas do Estado da Bahia, cadastrada na Receita Federal sob nº $[geral_informacao_generica] no INCRA nº$[geral_informacao_generica] contendo uma casa para colonos com quatro divisões, em estado de ruínas, cercada de arames farpados e valos em suas extremidades, que se confronta com terras pertencentes a $[geral_informacao_generica] ou seus sucessores e quem mais de direito.
O Imóvel foi adquirido através de formal de partilha extraída dos autos da AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO nº $[geral_informacao_generica], sendo arrolante $[geral_informacao_generica]dos bens deixados por falecimento de $[geral_informacao_generica], registrado no Registro Geral de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica], matrícula $[geral_informacao_generica] R017, em 04 de maio de 2007, do livro n° $[geral_informacao_generica].
Aludida fazenda, achando-se convenientemente demarcada, confina com terras pertencentes a $[geral_informacao_generica] ou seus sucessores e quem mais de direito.
Ocorre que o Requerido passou a exercer a posse direta sobre todo o imóvel, esbulhando o direito de posse do Requerente, o qual se vê impedido de usar e fluir do bem que lhe pertence de direito e adquirido por falecimento do senhor $[geral_informacao_generica].
Registrado o formal de partilha, caracterizada o direito de propriedade sobre parcela ideal do imóvel, caberia ao Autor, desde aquela época, direito sobre a renda oriunda da utilização do bem imóvel rural em forma de condomínio.
No entanto, o Requerido não permitiu que o Requerente fizesse uso direto de sua parcela ideal sobre o imóvel ou que dela auferisse renda, constituindo-se verdadeiro esbulho sobre a propriedade do Requerente.
Ocorre que, o Requerido, que possui programa de fomento junto a empresas de celulose, plantou eucalipto, em toda a propriedade, incluindo a parte que pertence ao autor, sem a permissão deste, e todas as vezes que o procura para negociar, eis que este, desvaloriza as terras, …
