EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, COM JUSTA CAUSA – ABANDONO DE EMPREGO
Em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões a seguir expostas.
DOS FATOS
Consoante documentação anexa, a Requerida fora contratada para exercer a função da atendente de negócios, ajustando-se o salário base no importe de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).
A jornada de trabalho exercida era de 40h (quarenta horas) semanais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h com intervalo de 1h hora para alimentação e descanso.
Inicialmente, houvera um contrato de experiência no prazo de 45 (quarenta e cinco), a fim da Requerida se adaptar as funções exigidas pela empresa, ora Requerente. Ressalta-se que referido contrato fora prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, conforme holerites anexos.
No entanto, após o transcurso do contrato de experiência, precisamente no mês de agosto/2016, a Requerida começou a se ausentar, não comparecendo para exercer suas atividades laborais nos dias ajustados, bem como não apresentou justificativa das respectivas faltas.
Pois bem, inconformado com a situação, o Requerente entrou em contato com a Requerida, via telefone, para que apresentasse documentos que justificasse suas ausências, quando fora surpreendido com a noticia de que estava com problemas de saúde.
Prudente e preocupado, o Requerente solicitou que a Requerida apresentasse os documentos médicos pertinentes para comprovação da informação noticiada, bem como os atestados médicos que comprovassem a sua indisponibilidade para o exercício de suas funções, documentos esses que jamais chegaram ao conhecimento da empresa.
Nesta oportunidade, a Requerida informou que não detinha nenhum documento médico nesse sentido, mas que em breve estaria entregando ao RH da empresa, fato que também não ocorreu.
Ademais, o único documento oficial que chegou a empresa teve conhecimento fora uma “declaração comparecimento”, documento que comprova, unicamente, que a Requerida esteve em uma unidade de pronto atendimento no dia 19 de agosto de 2016, durante o período compreendido das 10:16 às 11:36 horas.
Acautelado, o Requerente ainda insistiu nos contatos telefônicos solicitando informações sobre seu real estado de saúde e suplicando os exames e atestados médico pertinentes, no entanto nenhuma atenção fora dada, deixando a Requerida de comparecer na empresa para o exercício de suas atividades laborais.
Diante disso, o Requerente não mais poderia manter a funcionária nos quadros de funcionários da empresa, isso porque a Requerida não estava exercendo suas atividades laborais, prejudicando a empresa. Foi então que o Requerente acabou enviando alguns telegramas solicitando seu comparecimento para justificar referidas ausências, cartas essas que não fora dada muita atenção, já que não compareceu para fundamentar suas faltas.
Defronte a situação vivenciada, alternativa não restou ao Requerente senão a demissão da Requerida por …
