Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL
em face da $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I - DOS FATOS
A Requerente, durante meses, foi sugestionada por meio de uma publicidade, no programa de televisão, $[geral_informacao_generica], à aderir um pacote de viagens/turístico ofertada pela agência de viagem $[geral_informacao_generica], sendo esta dada como especializada no destino “Egito”.
Em janeiro de 2020, a autora, induzida por tal publicidade, procurou a Agência de Turismo $[geral_informacao_generica], com a intenção de apenas obter maiores informações quanto aos pacotes de viagem.
No local, a Requerente foi atendida pelo Sr. $[geral_informacao_generica], para o qual demonstrou-se interessada pelo destino “Egito”, ainda incerta quanto a adesão do pacote de viagem, acabou entrando em contato (via telefone) com uma amiga, a Sra. “$[geral_informacao_generica]”, a fim de perguntar se está não estaria interessada em acompanha-la na viagem, tendo em vista ser a Requerente uma mulher idosa, não querendo, portanto, viajar para um país desconhecido sozinha.
Durante o atendimento, ao demonstrar não possuir certeza quanto a adesão do pacote de viagem, manifestando sua vontade de avaliar melhor a oferta e que voltaria caso estivesse convencida em adquirir os serviços, a Requerente alega que, passou a sofrer uma pressão, por parte do atendente $[geral_informacao_generica], e mais outros dois atendentes, para que realizasse a compra, caso contrário perderia a oportunidade, uma vez que haviam poucos lugares na oferta, e por tanto, tal prazo para pensar, requisitado pela Requerente não seria possível, pois corria o risco de perder “tão glamurosa oportunidade. A proposta apresentada pelo Sr. $[geral_informacao_generica], e os outros dois atendentes, da Agência era encantadora, oferecendo diversas vantagens, explanando maravilhas sobre o destino e um roteiro de viagem incrível Fronte à maravilhas ofertadas pelos vendedores e a pressão exercida por eles, diante do “pouco tempo” para a realização da adesão, acabou a Autora e sua amiga “$[geral_informacao_generica]”, que por telefone, também sofreu tal pressão, decidindo pela realização da compra de uma das últimas “vagas”, conforme o discurso dos vendedores do pacote turístico.
O pacote adquiridos dava como direito a providências de vistos, passagem de ida e volta, hospedagem e passeios turísticos, no valor de R$ 9.297,00 (Nove mil, duzentos e noventa e sete Reais), sendo mediante a Cartão de crédito pago pelo aplicativo Mercado Pago em 10 parcelas de R$ 927,00 (Novecentos e Vinte e sete Reais).
A Sra. $[geral_informacao_generica] sugeriu o pagamento em parcelas no Cartão de Crédito Bandeira VISA Platinun nr. $[geral_informacao_generica] atrelado a Instituição Financeira Banco do Brasil, o que não foi aceito pelo SR. $[geral_informacao_generica], dizendo que a única opção seria pagamento pelo Mercado Pago – via aplicativo, com a justificativa de segurança da agência em não deter informações financeiras de clientes.
Dado o total desconhecimento da autora quanto a funcionalidade do aplicativo a ser usado para o pagamento, o Sr. $[geral_informacao_generica], de forma prestativa, ofereceu ajuda para instalar no aparelho celular da Autora e concretizar o pagamento.
E assim a Autora, após um atendimento de 2 horas, aderiu ao pacote de viagens, entretanto, durante todo o atendimento e até mesmo durante a realização do pagamento pelo app “Mercado Pago”, que foi efetuado com o “auxílio” do funcionário $[geral_informacao_generica], a Requerente em nenhum momento recebeu qualquer documentação quanto proposta de valores e condições, muito menos o contrato de adesão, e foi assim que esta deixou a agência sem ao menos ter documentos Proposta/contrato que pudesse lhe garantir a efetividade da aquisição, pois os atendentes informaram que posteriormente tais documento seriam encaminhados para o endereço da autora.
Ainda na mesma tarde, a Sra. $[geral_informacao_generica] recebeu o contato da Sra. $[geral_informacao_generica] solicitando via app “WahstApp” fotos de seu passaporte para que pudessem providenciar o visto de viagem e solicitou ainda o seu endereço para envio dos documentos.
Após alguns dias, à amiga da Autora, a Sra. “$[geral_informacao_generica]”, a informou que iria realizar o cancelamento do pacote de adesão da viagem, pois estava desconfiada que haviam sido enganadas.
Sendo assim, a Sra. $[geral_informacao_generica]retornou à agência, e novamente foi atendida pelo Sr. $[geral_informacao_generica], que tentou remanejar a ida da Autora, sem acompanhante, oferecendo trocar a companhia área da empresa Egípcia, para a Air France, remanejar as acomodações para singular.
Sentindo-se pressionada novamente para aderir a essas alterações, e diante das circunstâncias, a Autora solicitou o prazo de um dia para pensar. Após o corrido a Autora não conseguiu mais contato com a agência, que não mais atendiam as suas ligações e tão pouco tentaram entrar em contato com a Requerente, o que a levou a realizar o cancelamento da comprar dos serviços, por meio eletrônico/e-mail, encaminhado no dia 28 de janeiro de 2020, entretanto a empresa não se manifestou quanto ao e-mail de cancelamento encaminhado.
A reclamante na tentativa em solucionar o caso, entrou em contato com o Mercado Pago abrindo o protocolo de nr. $[geral_informacao_generica], informando do cancelamento junto a Agência, pleiteando interromper a cobrança das Parcelas vincendas e a restituição do já pago até o momento. Porém a reclamante defrontou-se a mais uma frustação, documento anexo, o retorno do Mercado Pago foi que o pagamento não seria suspenso por não autorização do vendedor da Agência de Viagem, visto que o contrato pactuado com a reclamante, havia informação de não devolução total da reserva. Contrato este que a reclamante alega nunca ter recebido, a compra somente se evidencia mediante comprovante do mercado pago.
A Requerente muito angustiada com a situação, resolveu recorrer ao atendimento ao cliente do cartão de crédito (filiado a agência de conta corrente da Requerente – Banco do Brasil) utilizado para efetivar o pagamento junto ao Mercado Pago. Tentativa esta por mais uma vez frustrada, pois a informação obtida pela Requerente que a instituição financeira nada poderia fazer, que a Requerente deveria recorrer ao Mercado Pago.
Diante dos jogos de empurrar as responsabilidades dos fatos sem chegar a lugar ou solução alguma, no dia 10 de fevereiro de 2020 a Requerente foi até o PROCON e protocolou uma reclamação contra a agência, entretanto ainda assim a Sra. $[geral_informacao_generica] não recebeu nenhuma resposta da empresa.
Diante de todo o ocorrido, e por não ter tido uma resposta em seu processo administrativo feito junto ao PROCON, tão pouco iniciativa da empresa quanto ao reagendamento da viagem, marcada para Abril/2020, em decorrência da Pandêmia/Covid-19.
Em tentativa de uma acordo amigável, os patronos da presente ação entraram em contato com o Sr. $[geral_informacao_generica], no qual informou ter sido desligado da empresa e pelo momento a empresas encontrar-se de portas fechada e que repassou todas as pendência ao Sr. $[geral_informacao_generica] (Diretor Comercial) para que o mesmo desse prosseguimento, ainda em tentativa de acordo foi encaminhado um e.mail aos endereços eletrônicos: $[geral_informacao_generica], o qual não obtiveram resposta.
A Requerente, novamente (junho/2020), tentando evitar maior prejuízo, entrou em contato com seu banco a fim de que fosse realizada a suspensão da cobrança das parcelas vincendas, e teve como retorno o indeferimento de seu pedido.
Sendo assim, a Requerente se viu obrigada a recorrer ao Poder Judiciário, em busca da mais clara e honesta JUSTIÇA!
III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
1- Prioridade no Trâmite Processual
Conforme documento pessoais da Requerente esta conta hoje com 69 anos de idade, fazendo, por isso, faz jus ao benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos do Art. 1048 do Código de Processo Civil e o art. 71 do Estatuto do Idoso.
Sendo assim, estima-se pelo cumprimento do direito dando para esta presente ação prioridade no trâmite processual.
2- Do Dano Material e Relação Consumerista
Seguindo a hierarquia das leis, cumpre-se explanar que ao indivíduo assegura o direito a indenização pelo DANO MATERIAL OU MORAL, decorrente de sua violação, assim descreve o art. 5º, inciso X da Constituição Federal.
Resta claro Meritíssimo, que a atitude dos representantes comercial para com a Requerente violaram direitos, visto que a mesma vem por incessantes meses na tentativa de oportunidade em conciliar e de forma justa ter sua vontade respeitada em desfazer o negócio Jurídico, sendo que a atitude da Requerida de integral omissão só veio a corroborar para a insatisfação e insegurança da Requerente de estar sendo lesada, sendo obrigada a dar continuidade em pagamento de uma prestação …