Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
Em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] aduzindo para tanto o seguinte:
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer à parte autora que lhe seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, sendo pessoa juridicamente pobre, estando, portanto, completamente impossibilitada de custear qualquer despesa da presente demanda, sem que tal obrigação, implique em prejudicar a sobrevivência sua e de sua família, conforme faz prova a Declaração de Hipossuficiência, em consonância com o disposto na Lei 1060/50.
DOS FATOS
Relata a parte autora que em 23/07/2012, fora procurado pelo Sr. $[geral_informacao_generica], representante legal da primeira ré, para realizar obras na construção do Tribunal de Justiça da Comarca de $[geral_informacao_generica], através de contrato de empreitada.
Por se tratar de uma obra do Estado, o autor indagou se o mesmo poderia realizar tais obras, uma vez que, seu nome (pessoa física) e sua empresa estão inseridos nos cadastros de SPC/SERASA, sendo-lhe informado que não haveria problema algum.
O demandante questionou ainda se o primeiro réu dispunha de recursos para suportar os custos de uma obra com tal complexidade, sendo-lhe dito que sim.
Uma vez que a $[geral_informacao_generica] é um sonho no qual a parte autora vem lutando a 17 anos para realizar, e que este dispunha apenas de mão de obra, passando por problemas financeiros terríveis, visualizando em tal obra a oportunidade de tornar seu sonho em realidade.
Desta forma, as partes acima mencionadas encontraram-se novamente em 30/07/2012 para ajustar as cláusulas do citado contrato, onde fora acordado verbalmente que a parte autora teria o prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizar as obras no valor global de R$ 294.045,00.
Tendo em vista, o atraso da citada obra o Sr. $[geral_informacao_generica], solicitou a $[geral_informacao_generica], que iniciasse logo as obras pois caso contrário a empresa $[geral_informacao_generica], correria o risco de perder os contratos firmados com a empresa $[geral_informacao_generica], nas obras para a Construção dos Tribunais de Justiça das Comarcas de $[geral_informacao_generica].
Sendo assim, no dia 06/08/2012 a parte autora iniciou as obras para a Construção do Tribunal de Justiça na Comarca de Rio Bonito, vide mídias digitais em anexo, bem como devido à grandiosidade do serviço contratou mais 23 funcionários, conforme documentos em anexo.
Insta salientar que todos os funcionários tiveram suas CTPS assinadas pela $[geral_informacao_generica], apesar de trabalharem uniformizados com a calça da $[geral_informacao_generica] e a blusa da $[geral_informacao_generica]., bem como todos realizaram o Treinamento Admissional e fizeram a devida integração para ingressarem no canteiro de obras.
Tais documentos foram entregues a Técnica de Segurança do Trabalho da empresa $[geral_informacao_generica], Sra. $[geral_informacao_generica], bem como ao engenheiro responsável Sr. $[geral_informacao_generica].
Sendo assim, a empresa acima citada tinha total conhecimento que a empresa $[geral_informacao_generica], estava prestando serviços para os réus, sendo a primeira ré a contratante direta e o segundo e terceiro réus os tomadores dos serviços.
Em seguida o Sr. $[geral_informacao_generica], alugou 03 apartamentos, vide contratos de locação em anexo, firmado com o Sr. $[geral_informacao_generica].
Outrora, a parte autora contratou os serviços de transporte de funcionários no valor de R$ 3.000,00 mensais.
Ocorre Exa., que devido a discordância em alguns pontos, o que levou aos contratantes a confeccionarem 04 contratos para chegarem a um consenso, sendo este ultimo datado de 14/08/2012, firmando a prazo de 120 (cento e vinte dias) para a execução dos serviços no valor global de R$ 289.727,00. Todavia, nenhuns dos contratos foram assinados, apenas tratados de forma verbal.
Contudo, apesar de já acertados a empresa $[geral_informacao_generica] não possuía a metragem dos serviços acordados para a obra de construção do Tribunal de Justiça da Comarca de Rio Bonito e solicitou que a parte autora enviasse alguns de seus homens para trabalharem na obra de construção do Tribunal de Justiça da Comarca de $[geral_informacao_generica], o que foi recusado pelo demandante, pois o mesmo fora contratado para trabalhar na construção do primeiro.
Assim, o autor dirigiu-se ao responsável técnico da empresa $[geral_informacao_generica] informando o fato ocorrido, quando este disse-lhe que desconhecia tal situação e que não sabia que a empresa $[geral_informacao_generica] estava prestando seus serviços naquele canteiro de obras.
Ato contínuo, no dia 06/09/2012 o autor e sua equipe foram impedidos de ingressar no canteiro de obras e até a presente data nada receberam apesar dos vários contatos realizados com o primeiro e segundo …