Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, nos termos do instrumento de mandado apresentado em anexo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei no 10.406/2002, Lei nº 5.478/1968 e Lei 8069/1990 propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TUTELA DE URGÊNCIA E GUARDA UNILATERAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e direito a seguir expostas.
I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Os Requerentes vem intentar os benefícios da Gratuidade da Justiça, de acordo com Art. 98, e seguintes do NCPC e a lei 1060/50, por evidentemente não possuir condições de arcar com as custas processuais e/ou os honorários advocatícios sem que venha comprometer seu sustento e de sua família, porquanto os Requerentes auferiam renda das empresas da família; com a saída do genitor do lar, que ficou na administração e posse exclusiva das empresas, os Requerentes não percebem nenhuma renda.
II – DOS FATOS
Nos autos a genitora do menor, representa o menor impúbere e também figura como parte no processo que irá realizar pedidos autônomos.
$[parte_autor_representante_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo] celebraram casamento em 20/07/2006; como fruto do relacionamento geraram um filho $[parte_autor_nome_completo], que atualmente está com 11(onze) anos.
No dia 04/02/2020 $[parte_reu_nome_completo] decidiu se ausentar do seio da família, saindo de casa, deixando a esposa e o filho morando na residência do casal, estando separado de corpos desde o dia em que $[parte_reu_nome_completo] saiu de casa.
Até o presente momento o casal não decidiu sobre o divórcio, muito menos sobre a partilha dos bens do casal. $[parte_reu_nome_completo] nos primeiros dias vinha mantendo o padrão de vida da esposa e filho, arcando com todas as despesas; porém nos últimos dias tem sido inconstante, fato que tem preocupado $[parte_autor_representante_nome_completo], preocupada no sentido da subsistência da mesma e do filho, pois toda renda auferida pela família era advinda de 02(duas) empresas, Lojas de Esporte que é de propriedade do casal, casa empresa é em nome de um dos cônjuges, uma em nome de $[parte_autor_representante_nome_completo] e outra em nome de $[parte_reu_nome_completo] (documentação probatória em anexo). Mas ficou sob a administração e posse exclusiva de $[parte_reu_nome_completo].
$[parte_autor_representante_nome_completo] não exercia e não exerce qualquer outra atividade profissional, pois por opção de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_autor_representante_nome_completo] deveria cuidar do lar, do filho e em horário vago cumpria expediente em uma das empresas, aja vista que $[parte_autor_representante_nome_completo] é formada em administração.
Com a saída de casa de $[parte_reu_nome_completo], com ele também foi toda renda da família. A esposa e filho foram pegos de surpresa e ficaram sem qualquer cobertura financeira. Necessitando vir a Juízo buscar a garantia da sua subsistência.
As despesas que os Requerentes suportam são:
- R$130,00 (cento e trinta reais) Água;
- R$ 484,15 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos) Energia;
- R$345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) Mensalidade da Escola do Menor ;
- R$186,29 (cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos) Medicamentos;
- R$184,52 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) Internet/TV;
- R$524,36 (quinhentos e vinte quatro reais e trinta e seis centavos) IPTU;
- R$900,00 (novecentos reais) Alimentação;
- R$1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) Parcela do Financiamento da residência;
- R$164,08 (cento e sessenta e quatro reais e oito centavos) Plano de Saúde do Menor;
-R$129,00(cento e vinte e nove reais) Ração do Cachorro do Menor;
-R$58,69 (cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos) Telefone da residência
Total de despesas R$4,511,59 (quinhentos e onze reais e cinquenta e nove centavos). Obs: cálculo sobre as despesas do mês de março de 2020. Deduzindo o IPTU que é valor único, as despesas remontam um total R$ 3.987,23 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos).
O capital social das empresas da família correspondente as duas empresas é R$80.000,00(oitenta mil reais); $[parte_reu_nome_completo] sempre administrou tudo, mas quando conversava com $[parte_autor_representante_nome_completo] ele relatava que naquele mês teria que pagar mais de R$100.000,00 (cem mil reais) em boletos dos fornecedores; assim $[parte_autor_representante_nome_completo] tem convicção que a movimentação financeiras nas empresas é muito superior a R$100.000,00(cem mil reais), também a família tinha um padrão de vida bem elevado.
Portanto é possível o Requerido pagar alimentos ao filho menor em valor correspondente a 4(quatro) salários mínimos vigentes.
Uma das empresas (CNPJ anexo) é em nome da Requerente $[parte_autor_nome_completo], portanto a mesma tem direito a perceber um valor de no mínimo 2(dois) dois salários mínimos vigentes de alimentos, pois seria um valor correspondente a um pró-labore; já que o Requerido ficou na posse das empresas e $[parte_autor_nome_completo] não percebe qualquer renda.
Como era desejo do Requerido, $[parte_autor_nome_completo] dedicava todo tempo possível nos cuidados com o filho menor do casal; assim, a criança criou mais laços com a mãe, sendo o mais indicado a guarda unilateral ficar com LEÍNA DIAS, e o Requerido podendo exercer seu direito de visita e passar o tempo necessário para uma boa convivência com o filho.
Portanto, diante dos fatos expostos, os Requerentes vêm à Juízo requerer o pagamento de alimentos ao menor no importe de 4(quatro) salários mínimos vigentes; e alimentos no importe 2(dois) dois salários mínimos vigentes a Requerente e o exercício da guarda unilateral a ser deferido em favor da Requerente, garantido o direito de visita ao Requerido.
III - DO DIREITO
III.1 Dos Alimentos
Acerca das disposições da obrigação de prestar alimentos relacionadas ao presente caso, o nosso diploma cível (Lei 10.406/02) assim dispõe os artigos 1.694; 1.696; com os referidos destaques: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos(...)” e “O direito à prestação de alimentos é recíproco (...)”.
O pergaminho legal ora citado, deixa evidente o dever de prestar alimentos. O genitor do menor, este que tem o dever de prestar alimentos; o Requerido que percebe alta renda mensal, deve cumprir com o pagamento dos alimentos necessitados pelos Requerentes.
Não pode ocorrer é o menor ficar sem a prestação de alimentos; prejudicando sua formação física e psíquica. Sendo plenamente adequado este Douto Juízo impor sobre o Requerido a obrigação de prestar alimentos provisórios, que deverão posteriormente serem convertidos em alimentos …