EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, cumpre obtemperar que o Requerente é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com as custas judiciais sem que venha comprometer seu sustento bem como o da sua própria família.
Em sendo assim, amparado pelo princípio constitucional do acesso ao poder judiciário, bem como a Lei 1050/60, tem a parte Requerente direito de ver o seu caso apreciado.
O princípio da isonomia também lhe garante tal súplica.
Por esta razão, REQUER que lhe seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA.
DOS FATOS
Conforme se afere no “CONTRATO DE EMPRÉSTIMO” em anexo, o Requerente emprestou para o Requerido o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que seria pago em 13 (treze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, nas condições ajustadas e devidamente descritas no instrumento em anexo, sendo o vencimento da primeira parcela em 10 de janeiro de 2020 e as demais assim sucessivamente.
Contudo, o Requerido não adimpliu a obrigação e não pagou nenhuma parcela pertinente ao contrato, razão pela qual, levou o Requerente a notificar a mora, através de notificação por telegrama, doc. anexo, o qual foi devidamente recebido, entretanto, permaneceu inerte.
Cumpre ainda destacar que antes mesmo do telegrama o Requerente, por diversas vezes procurou o Requerido para uma solução amigável, contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, razão pela qual socorre-se desta via judiciária para receber o valor que emprestou ao Requerido.
DO DIREITO
O “CONTRATO DE EMPRÉSTIMO”, em anexo, em que pese a ausência de formalidade específica, o que retira a natureza de título executivo, deixa claro e evidente o negócio jurídico entabulado entre as partes, inclusive, evidencia-se por ele, a confissão da dívida assumida pelo Requerido, constituindo-se a prova escrita do débito.
Assim, o Requerente, ora credor, com base na referida prova documental, pretende receber do Requerido o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) correspondente ao valor do empréstimo, conforme dispõe o art. …
