Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, mandato incluso, com endereço profissional na $[advogado_endereco], onde recebe intimações, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
com base nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em face de P$[parte_reu_qualificacao_completa], e $[parte_reu_qualificacao_completa], e pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
A autora é tradicional Instituição Financeira Cooperativa com sede na cidade de $[geral_informacao_generica], conforme atestam os atos constitutivos inclusos, devidamente arquivados na Junta Comercial do $[geral_informacao_generica].
A primeira demandada tomou empréstimo pré-aprovado com a parte autora no valor de R$15.550,00, no dia $[geral_data_generica], montante este que foi disponibilizado em conta corrente, conforme se depreende dos extratos em anexo. O montante deveria ser devolvido em 16 parcelas iguais e sucessivas.
Ocorre que não houve o pagamento conforme pactuado, gerando um débito atualizado no montante de R$19.169,26.
No ato da abertura de conta junta à demandante, o segundo requerido se apresentou e assinou o termo na condição de devedor solidário, motivo pelo qual também é responsável pelo pagamento.
CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA
Pelo que se denota das memórias de cálculos atualizadas em anexo, a soma dos valores devidos pela demandada para a demandante devidamente atualizados, perfazem o montante de R$19.169,26 (dezenove mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).
Salienta-se que para cobrança de tais débito, é cediço na jurisprudência do STJ a possibiliade por meio do rito monitório:
Súmula n. 247 - O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
Da mesma forma, a jurisprudência do Egrégio Tribunal do Rio Grande do Sul é pacífica no sentido de admitir a propositura de ação monitória para cobrar valores oriundos de empréstimos pré-aprovados:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO …
