Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, cadastrado no Inserir CPF, portador do Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, cadastrado no Inserir CPF, portador do Inserir RG e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, cadastrada no Inserir CPF, portadora do Inserir RG, ambos residente e domiciliados na Inserir Endereço, pelas seguintes razões de fato e de direito:
I-Da Assistência Judiciária Gratuita
O autor afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais, uma vez que possui baixa renda, a qual é proveniente de atividade agrícola consistente no cultivo de uma gleba de terras rurais com área de 7,3 ha, conforme certidão positiva anexa.
Outrossim, informa que não presta declaração ao fisco, tendo em vista que é considerado como isento, bem como que não possui patrimônio significativo, conforme certidão do registro de imóveis e do DETRAN/RS, ambas anexas.
Desse modo, pretende se isentar do pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais, requerendo, desde já, seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.
II- Dos fatos
O autor celebrou instrumento particular de confissão de dívida com os requeridos, no valor de R$ 32.113,68 (trinta e dois mil cento e treze reais e sessenta e oito centavos), firmado em 16 de outubro de 2014, como demonstra o documento anexo.
Conforme clausula primeira do referido instrumento, o débito deveria ser pago em 24 parcelas de R$ 1.338,07, a primeira com vencimento em 22 de novembro de 2014, cujo pagamento deveria ser realizado através de deposito na conta do credor (agencia Informação Omitida/ Conta Informação Omitida).