Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF].
$[parte_autor_qualificacao_completa], respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, mandato incluso, com endereço profissional na $[advogado_endereco], onde recebe intimações, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
com base nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], e pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO FEITO
A autora é tradicional Instituição Financeira Cooperativa com sede na cidade de $[processo_cidade], RS, conforme atestam os atos constitutivos inclusos, devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.
No dia $[geral_data_generica] a primeira demandada firmou com a cooperativa autora a Cédula de Crédito Bancário nº $[geral_informacao_generica], na qual tomou o crédito de R$24.500,00 que seriam pagos mediante 120 parcelas, a partir de $[geral_data_generica].
No entanto, tendo em vista que deixou de adimplir o contrato, em $[geral_data_generica], as partes firmaram o “Acordo Extrajudicial – Pagamento à Prazo” em anexo, na qual a devedora confessou a dívida atualizada no valor de R$26.817,43. Na oportunidade, se compromeu a adimplir o acordo mediante o pagamento de entrada e o restante em 60 parcelas iguais e sucessivas.
Quando firmada a confissão de dívida, o segundo requerido se obrigou como garantidor solidário, devendo responder igualmente pelo débito.
De qualquer sorte, a pedidos dos réus, as partes celebraram aditivo contratual postergando para o final as parcelas dos meses de $[geral_data_generica], sem qualquer acréscimo.
Ocorre que os requeridos não vêm cumprindo com as suas obrigações, de forma que o ajuizamento da presente demanda é medida que se impõe.
2. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA
O Código de Processo Civil estabelece que o credor em posse de prova escrita de dívida sem eficácia executiva poderá exigir do devedor capaz o pagamento de soma em dinheiro, senão vejamos:
Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
I - o pagamento de quantia em dinheiro
Da mesma forma, a jurisprudência do Egrégio Tribunal do Rio Grande do Sul é pacífica no sentido de admitir a propositura de ação monitória para cobrar valores oriundos de empréstimos pré-aprovados:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. Adequação da via …
