O que é uma ação de abertura de inventário?

A ação de abertura de inventário é o processo judicial que visa apurar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. É necessário para formalizar a transferência dos bens aos herdeiros.

Quem pode ser nomeado inventariante em um inventário?

A inventariante pode ser nomeada pelo juiz e geralmente é uma pessoa próxima ao falecido, como o cônjuge ou um dos herdeiros. No documento, a nomeação é fundamentada nos artigos 615 e 617 do Código de Processo Civil.

Quais são os bens que podem ser incluídos em um inventário?

No inventário podem ser incluídos diversos tipos de bens, como imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos deixados pelo falecido. No documento, são mencionados um veículo, um imóvel e contas bancárias.

O que é assistência judiciária gratuita e quem pode solicitá-la?

A assistência judiciária gratuita é um benefício concedido a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as custas judiciais sem comprometer o sustento familiar. Os autores do inventário podem solicitar esse benefício para isentar-se de taxas processuais.

Quais são os documentos necessários para iniciar um inventário?

Para iniciar um inventário, geralmente são necessários documentos pessoais do falecido, certidão de óbito, documentos dos herdeiros, comprovantes de propriedade dos bens e, se for o caso, comprovante de casamento ou união estável.

O que acontece se houver dívidas no inventário?

Se houver dívidas no inventário, como no caso de IPTU mencionado no documento, elas devem ser quitadas utilizando os bens do espólio antes da divisão entre os herdeiros. O montante das dívidas será deduzido do total de bens a serem partilhados.

Qual é o prazo para apresentação das primeiras declarações em um inventário?

O prazo para apresentação das primeiras declarações em um inventário pode ser dado pelo juiz, conforme o artigo 620 do Código de Processo Civil, que menciona um prazo de 20 dias para essa apresentação, caso seja necessário.

Modelo de Inicial. Abertura de Inventário. Nomeação de Inventariante [v1]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e outros, vêm, muito respeitosamente, através de suas advogadas e bastantes procuradoras que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência requerer

AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I. DO FALECIDO

No dia 19 de maio de 2021 faleceu $[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº. $[geral_informacao_generica], regularmente inscrito no CPF/MF sob nº. $[geral_informacao_generica], deixando a viúva $[geral_informacao_generica] e os filhos $[geral_informacao_generica] tendo como último domicílio $[geral_informacao_generica].

II. DOS FATOS

A primeira autora era esposa do de cujus, casados sob o regime da comunhão universal de bens desde 30 de julho de 1977, conforme certidão de casamento anexa.

Dessa união advieram os filhos já qualificados.

Por fim, pretende-se a abertura do presente inventário, com a devida partilha nos termos legais.

III. DA INVENTARIANTE

Nos termos do Art. 615 e 617 do CPC/15, requer a nomeação de $[geral_informacao_generica] como inventariante.

IV. DOS HERDEIROS

a) $[geral_informacao_generica];

b) $[geral_informacao_generica];

c) $[geral_informacao_generica];

d) $[geral_informacao_generica].

VI. DO ESPÓLIO

O espólio deixado pelo inventariado, é constituído dos seguintes bens:

1. Veículo HONDA/CG 150 TITAN KS, placas $[geral_informacao_generica], cor preta, ano 2006/2006, renavam $[geral_informacao_generica], com valor da tabela Fipe para maio de 2021 de R$ 4.521,00 (quatro mil, quinhentos e vinte e um reais);

2. IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade, no loteamento denominado $[geral_informacao_generica], formado dos lotes nºs. $[geral_informacao_generica], com frente para a rua $[geral_informacao_generica], distante 39,50 metros da avenida 50-A, medindo 20,00 metros de frente, por 27,50 metros da …

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AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I. DO FALECIDO

II. DOS FATOS

A primeira autora era esposa do de cujus, casados sob o regime da comunhão universal de bens desde 30 de julho de 1977, conforme certidão de casamento anexa.

Dessa união advieram os filhos já qualificados.

Por fim, pretende-se a abertura do presente inventário, com a devida partilha nos termos legais.

III. DA INVENTARIANTE

Nos termos do Art. 615 e 617 do CPC/15, requer a nomeação de $[geral_informacao_generica] como inventariante.

IV. DOS HERDEIROS

a) $[geral_informacao_generica];

b) $[geral_informacao_generica];

c) $[geral_informacao_generica];

d) $[geral_informacao_generica].

VI. DO ESPÓLIO

O espólio deixado pelo inventariado, é constituído dos seguintes bens:

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AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

I. DO FALECIDO

II. DOS FATOS

III. DA INVENTARIANTE

IV. DOS HERDEIROS

VI. DO ESPÓLIO

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I. DO FALECIDO

II. DOS FATOS

III. DA INVENTARIANTE

IV. DOS HERDEIROS

VI. DO ESPÓLIO

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