Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. $[processo_vara]ª VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Distribuição por dependência ao processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa] e $[parte_autor_qualificacao_completa], vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da procuradora que assina a presente peça, nos autos da reclamatória trabalhista que $[geral_informacao_generica] move em desfavor de $[geral_informacao_generica] e outros, opor os presentes
EMBARGOS DE TERCEIRO
com pedido de imediata suspensão da execução, nos termos que seguem:
PRELIMINARMENTE
- Do Cabimento Dos Embargos De Terceiro
Incontestável que os embargantes não participaram do processo originário, bem como não integraram o título executivo judicial do processo n° $[processo_numero_cnj], sendo terceiros legítimos para oporem os presentes Embargos, o qual é o remédio cabível e legal para atacar a situação que se apresenta.
Diante disso, requerem os terceiros embargantes sejam os presentes Embargos de Terceiro recebidos e processados na forma da lei.
- Do prazo
O auto de penhora, em anexo, oriundo do ID n. 9632b1f da carta precatória em trâmite junto à $[processo_vara]ª Vara do Trabalho de $[processo_comarca]/RS sob o n. $[processo_numero_cnj], foi efetivado sobre o imóvel de propriedade dos peticionários em $[geral_data_generica].
Logo, temos que o prazo para defesa dos proprietários do imóvel objeto do referido mandado, por serem estranhos à lide, versa em cinco dias, a iniciar no dia útil subsequente, a teor do que dispõe o art. 675 do NCPC.
Encerrando-se, pois, o quinquídio em $[geral_data_generica], tempestivos são os Embargos de Terceiros opostos nesta data, devendo serem considerados para todos os fins legais, o que se requer.
- Da legitimidade deste juízo para apreciação e julgamento dos presentes embargos
Os presentes Embargos são opostos por dependência junto a este MM. Juízo, diante dos objetos aqui discutidos, a teor do que dispõe o art. 676, § único do NCPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, bem como pelo entendimento disposto na Súmula 419 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
MÉRITO
- Do resumo fático
Antes de mais nada, cumpre referir, resumidamente, a situação que ensejou a interposição dos presentes embargos.
O processo n. $[processo_numero_cnj] foi ajuizado por $[geral_informacao_generica] em face de M$[geral_informacao_generica] junto à $[processo_vara]ª Vara do Trabalho de $[processo_comarca] em 2001.
O processo alcançou a execução e a cobrança da dívida laboral daquele feito foi redirecionada aos antigos sócios da empresa reclamada, sendo um deles o Sr. $[geral_informacao_generica], ora pai dos embargantes.
Pois bem, vários atos executórios foram realizados naquele processo durante os doze anos posteriores ao redirecionamento, sem a notificação do executado $[geral_informacao_generica], frisa-se, até que, para a ingrata surpresa dos peticionários, foi perfectibilizada a penhora sobre o imóvel localizado à $[geral_informacao_generica].
Ocorre que este imóvel pertence aos terceiros embargantes, os quais jamais integraram o polo passivo deste feito, o que será objeto de explanação em tópico posterior.
- Da propriedade do imóvel penhorado
Conforme supra antecipado, conforme se depreende da matrícula nº $[geral_informacao_generica] do Registro de Imóveis da 3ª Zona de $[geral_informacao_generica], em junho de 2008, os três terceiros embargantes receberam, a título de herança oriunda do falecimento da mãe, o percentual de 50% do imóvel em questão.
Em momento …
