Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA $[processo_vara] SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO N° $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da presente ação que move em face do $[parte_reu_nome_completo], vem mui respeitosamente perante V. EXª através de sua advogada sub-firmada, TEMPESTIVAMENTE, apresentar seus
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
dizendo:
DA TEMPESTIVIDADE
Houve ciência do Ilustre decisum no dia $[geral_data_generica], cujo prazo fatal para recurso será dia $[geral_data_generica]. Assim, considerando trata-se a presente peça de Embargos Declaratórios, seu prazo de 5 dias findaria em $[geral_data_generica], considerando o feriado do dia $[geral_data_generica], portanto TEMPESTIVO os presentes Embargos de Declaração.
DO MÉRITO
Há omissão no julgado, senão vejamos:
Com a devida vênia, Vossa Excelência alicerçou o Ilustre Decisum no fato de a requerente já ter sido casada, e o ex-marido dela ter sido vice-prefeito, deixando de analisar as provas materiais constantes dos autos, às quais comprovam que desde muito jovem a requerente sempre trabalhou como lavradora na sua própria terra, herdada de seu pai, e nunca dependeu do ex-marido ou se quer deixou sua fazenda pata ir morar com ele em outro lugar. Sempre teve a residência fixa no lugar de onde tirava seu sustento, sua terra.
Nos autos consta documento de matrícula da escola de uma das filhas da requerente emitido em 2005, aparece as profissões de ambos os pais, a requerente como “Trabalhadora Rural” e o pai (ex-marido da requerente) como “agricultor”. Esse documento não foi mencionado por Vossa Excelência, posto que fixou-se apenas na certidão de casamento onde contava a profissão dele como fazendeiro.
No entanto, o ex-marido da requerente, apensar de ter se tornado vice-prefeito, nunca foi fazendeiro, tendo sido a vida toda trabalhador rural de agricultura familiar, descendente de italiano que é, sempre vendeu verdura no CEASA de $[geral_informacao_generica].
Após o casamento com a autora é que ele se mudou para a cidade de Itaquara, para morar na fazenda da requerente, passando a depender dela e do que ela produzia em sua terra, fazendo as complementações com o que ele produzia em seu lote de Jaguaquara.
Ora Excelência, nos autos contam ainda diversos documentos do sindicato rural da região, inclusive atas de eleição de 2005 que consta a assinatura da requerente, além de declarações e outros cadastros confirmando a situação de trabalhadora rural da autora, e a posse da fazenda pé de serra desde 1992.
Certidão eleitoral e cadastro da justiça eleitoral onde consta seu domicilio desde 1994 e sua condição de trabalhadora rural.
Há ainda diversos cursos que agricultura familiar que ela participou, bem como todos os documentos INCRA em seu nome, além dos documentos que comprovam que a requerente recebe benefícios sociais do …
