Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Idoneidade | Comprovação de Conduta Irrepreensível

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de idoneidade atestando que a Requerente não possui condutas desabonadoras. O signatário se responsabiliza civil e criminalmente por eventuais falsidades, conforme o art. 299 do Código Penal.

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