Petição
GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR
$[parte_autor_qualificacao_completa], DECLARA para os fins e efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que em razão de impossibilidade de manutenção e de satisfação às condições essenciais à subsistência, saúde e criação do seu filho, o menor $[parte_autor_qualificacao_completa], de pai não declarado em sua Certidão de Nascimento, entreguei a GUARDA DE FATO, desta criança desde o seu nascimento, à Sra. $[parte_autor_qualificacao_completa], tendo como grau de parentesco, a irmandade com a genitora do menor, sendo portanto sua tia, estando em anexo a Certidão de Nascimento do mesmo.
Desde o nascimento, o menor sempre esteve aos cuidados da sua tia, irmã da requerente, e sob o amparo financeiro desta, conforme demonstram documentos em anexo.
Deseja, a Sra. $[parte_autor_nome], regularizar a situação do menor (do qual tem a guarda e responsabilidade somente de fato), por meio de Termo de …