Como funciona a remuneração em um contrato de trabalho intermitente?

No contrato de trabalho intermitente, o empregado recebe a remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas. O pagamento é feito de acordo com o valor acordado por hora, podendo ser pago em conta bancária ou mediante recibo assinado.

Quantas horas um trabalhador intermitente pode trabalhar semanalmente?

Não há uma definição específica sobre o número máximo de horas semanais para um trabalhador intermitente. O empregador deve convocar o trabalhador com antecedência e as horas trabalhadas dependem da demanda do empregador e da disponibilidade do trabalhador.

O trabalhador intermitente pode trabalhar para outros empregadores?

Sim, durante os períodos de inatividade, o trabalhador intermitente pode prestar serviços a outros empregadores, desde que respeitado o prazo mínimo entre as convocações do empregador original.

Como ocorre a convocação de um trabalhador intermitente?

O empregador deve convocar o trabalhador com antecedência mínima, por meio de comunicação eficaz como telefone ou e-mail. O trabalhador tem um prazo para aceitar ou recusar a convocação.

O que acontece se uma das partes descumprir o acordo do contrato intermitente?

Se uma das partes descumprir o acordo estabelecido sem motivo justificado, deverá pagar à outra parte uma multa proporcional à remuneração devida, conforme estipulado no contrato.

Direito Civil

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente sem Período Fixo.

Q: O que é um contrato de trabalho intermitente?

Um contrato de trabalho intermitente é uma relação de trabalho flexível, onde o empregado presta serviços de maneira não contínua, conforme a demanda do empregador. Esse tipo de contrato foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil.

Q: Quais são os direitos de um trabalhador intermitente?

O trabalhador intermitente tem direito a remuneração pelas horas trabalhadas, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, conforme previsto na legislação trabalhista.

Modelo de contrato de trabalho intermitente que estabelece vínculo não contínuo entre empregador e empregado, com remuneração por hora trabalhada. O contrato prevê convocação com antecedência, direitos proporcionais, e flexibilidade para ambas as partes.

Atualizado07 mai 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente sem Período Fixo em que há o detalhamento do vínculo entre as partes para assegurar a relação de trabalho.

Através desse modelo, um empregador pode contratar um funcionário sem um horário fixo, pagando somente pelas horas trabalhadas, reduzindo os encargos trabalhistas. Nesta modalidade de contrato, não há horário e período fixo, admitindo-se a alternância de períodos de atividade e inatividade.

Dessa forma, o contrato de trabalho intermitente é extremamente vantajoso para as partes contratantes, eis que se trata, principalmente, de um vínculo flexível e com a garantia de direitos previstos na CLT.

O que é um contrato de trabalho intermitente?

Um contrato de trabalho intermitente é uma forma flexível de relação de trabalho em que o empregado presta serviços de maneira não contínua, ou seja, de acordo com a demanda do empregador.

Esse tipo de contrato é regulamentado pela legislação trabalhista de diversos países, e no Brasil foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017.

Ao contrário dos contratos tradicionais, onde o trabalhador tem uma jornada fixa, no contrato intermitente, ele fica à disposição do empregador, sendo convocado apenas quando há necessidade de serviços.

Uma característica fundamental do contrato de trabalho intermitente é a sua flexibilidade tanto para o empregador quanto para o empregado.

O empregador pode ajustar a quantidade de horas de trabalho conforme a demanda do mercado, evitando custos desnecessários com mão de obra ociosa.

Por outro lado, o trabalhador tem a oportunidade de conciliar diferentes atividades ou empregos, aproveitando os períodos de inatividade para se dedicar a outras áreas da vida pessoal ou profissional.

Além disso, é importante destacar que os trabalhadores intermitentes têm direito a alguns benefícios previstos em lei, como remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

Portanto, o contrato de trabalho intermitente oferece uma alternativa flexível para empregadores e trabalhadores, permitindo uma adaptação mais dinâmica às flutuações do mercado de trabalho.

Quantas horas semanais pode trabalhar em um contrato intermitente?

No Brasil, o contrato de trabalho intermitente foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 e é regido pela Lei nº 13.467/2017.

Segundo essa legislação, não há uma definição específica sobre o número máximo de horas semanais que um trabalhador intermitente pode trabalhar.

No entanto, a lei estabelece que o empregador deve convocar o trabalhador com pelo menos três dias de antecedência e informar a jornada de trabalho que será realizada, respeitando o mínimo de um dia de trabalho.

Dessa forma, a quantidade de horas semanais trabalhadas por um empregado intermitente pode variar de acordo com a demanda do empregador e a disponibilidade do trabalhador para atender às convocações.

O contrato intermitente oferece flexibilidade tanto para o empregador, que pode ajustar a carga horária conforme a necessidade do negócio, quanto para o trabalhador, que pode conciliar o trabalho com outras atividades ou empregos.

Portanto, embora não haja uma limitação específica de horas semanais para o contrato intermitente, é fundamental que as condições de trabalho estejam em conformidade com a legislação trabalhista vigente e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede em $[informação_genérica], denominado EMPREGADOR;

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado EMPREGADO.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. OBJETO

O presente contrato tem como finalidade a realização de atividades laborais pelo EMPREGADO de forma não contínua, porém subordinada, com alternância de períodos de trabalho e inatividade, que serão estabelecidos em horas, dias ou meses, de acordo com a necessidade do EMPREGADOR.

Parágrafo único. O EMPREGADO é contratado na modalidade de TRABALHO INTERMITENTE, de acordo com o artigo 443 e seu parágrafo 3º, e o artigo 452-A e seus parágrafos, da CLT.

CLÁUSULA 2ª. REMUNERAÇÃO

O EMPREGADO receberá a remuneração por hora trabalhada, no valor de R$ $[informação_genérica], que será paga todo dia $[informação_genérica], em conta bancária a ser informada pelo EMPREGADO, ou, na sua falta, mediante recibo assinado pelas partes, com duas testemunhas.

CLÁUSULA 3ª. CONVOCAÇÃO

O EMPREGADOR convocará o EMPREGADO para prestar serviços com antecedência mínima de $[informação_genérica], por meio de comunicação eficaz, que pode ser contato telefônico, pelo telefone $[informação_genérica] ou celular $[informação_genérica], ou ainda por e-mail $[informação_genérica] ou Whatsap…