Direito Civil

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente sem Período Fixo.

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrato de trabalho intermitente que estabelece vínculo não contínuo entre empregador e empregado, com remuneração por hora trabalhada. O contrato prevê convocação com antecedência, direitos proporcionais, e flexibilidade para ambas as partes.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

 

 

DAS PARTES

 

1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede em $[informação_genérica], denominado EMPREGADOR;

 

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado EMPREGADO.

 

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

 

 

 

CLÁUSULA 1ª. OBJETO

 

O presente contrato tem como finalidade a realização de atividades laborais pelo EMPREGADO de forma não contínua, porém subordinada, com alternância de períodos de trabalho e inatividade, que serão estabelecidos em horas, dias ou meses, de acordo com a necessidade do EMPREGADOR.

 

Parágrafo único. O EMPREGADO é contratado na modalidade de TRABALHO INTERMITENTE, de acordo com o artigo 443 e seu parágrafo 3º, e o artigo 452-A e seus parágrafos, da CLT.

 

 

 

CLÁUSULA 2ª. REMUNERAÇÃO

 

O EMPREGADO receberá a remuneração por hora trabalhada, no valor de R$ $[informação_genérica], que será paga todo dia $[informação_genérica], em conta bancária a ser informada pelo EMPREGADO, ou, na sua falta, mediante recibo assinado pelas partes, com duas testemunhas.

 

 

 

CLÁUSULA 3ª. CONVOCAÇÃO

 

O EMPREGADOR convocará o EMPREGADO para prestar serviços com antecedência mínima de $[informação_genérica], por meio de comunicação eficaz, que pode ser contato telefônico, pelo telefone $[informação_genérica] ou celular $[informação_genérica], ou ainda por e-mail $[informação_genérica] ou Whatsap…

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