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[Modelo] de Contrato de Compra e Venda de Imóvel | Promessa e Condições de Pagamento

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel entre partes físicas, com valor de R$ 55.000,00, pagamento dividido em R$ 35.000,00 à vista e R$ 20.000,00 em cheques pré-datados. O comprador pode ocupar o imóvel após assinatura, enquanto a vendedora arca com dívidas existentes.

Atualizado22 mar 2022

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silvia santana souza silvaAdvogado Especialista

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[Modelo] de Contrato de Compra e Venda de Imóvel | Promessa e Condições de Pagamento

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É um documento que formaliza o compromisso entre vendedor e comprador de um imóvel, estabelecendo todas as condições, como valor, prazos e responsabilidades, antes da efetiva transferência da propriedade.

As principais cláusulas incluem a identificação das partes, descrição do imóvel, preço e forma de pagamento, posse e escritura, responsabilidades de despesas e cláusulas de arrependimento.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme acordado entre as partes. No exemplo, o comprador paga parte do valor à vista e o restante em cheques pré-datados.

No contrato de promessa de compra e venda, as despesas de transferência de propriedade, como escritura e registro, são geralmente de responsabilidade do comprador, salvo disposição em contrário.

O contrato costuma incluir uma cláusula de renúncia ao arrependimento, obrigando as partes a cumprir o acordo. Se houver desistência, pode implicar em multa estabelecida no contrato.

Se uma das partes não cumprir o contrato, pode ser aplicada uma multa de 20% sobre o valor total da transação, mais correções e eventuais perdas e danos, conforme estipulado no contrato.

As disputas devem ser resolvidas no foro da comarca especificada no contrato, geralmente a comarca do local onde o imóvel está situado ou conforme acordado entre as partes.