Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA do juizado especial civel DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, nos autos, apresentar suas
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
interposto pela Ré $[parte_reu_nome_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura].
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca].
RECORRENTE: $[parte_reu_nome_completo]
RECORRIDA: $[parte_autor_nome_completo]
PROCESSO ORIGINÁRIO: $[processo_numero_cnj]
ORIGEM: $[processo_vara]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
COLENDO COLÉGIO RECURSAL,
SÍNTESE DAS RAZÕES RECURSAIS
O Recorrido efetuou o cadastramento para aquisição do cartão $[parte_reu_nome] (recorrente), junto ao recorrente $[parte_reu_razao_social], a fim de efetuar e parcelar suas compras, como é prometido pela mesma.
Ocorre que, logo após encher seu carrinho de produtos e se dirigir ao caixa para efetuar o pagamento das compras no valor de R$ 470,00 (QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E SETE CENTAVOS) com o cartão o hipercard provisório (doc. anexo), foi surpreendido pelo gerente da segunda empresa Ré, de que não poderia realizar aquela compra com o novo cartão, pois, o extrato de pagamento foi emitido pelo caixa em branco.
Insatisfeito pelo ocorrido, já que tinha esperado em uma grande fila e houve a negativa do pagamento pelo cartão (limite do cartão) não se sabe ao certo por qual motivo, o recorrido inconformado e vergonhoso pela tal situação, realizou o pagamento das compras no valor citado, em seu cartão pessoal (fatura em anexo).
Frustrado com o acontecimento, o recorrido solicitou o estorno e cancelou o cartão, assim, foi confirmado pelo gerente sobre o cancelamento e comprovação do faturamento em outro cartão (comprovante de estorno em anexo).
Passado algumas semanas, chegou em sua residência, a primeira fatura de cobrança indevida, com vencimento em $[geral_data_generica] no valor de R$ 263,73 (doc. anexo), referente a primeira parcela da compra não realizada. O recorrido recusou a efetuar o pagamento. Em $[geral_data_generica], chegou uma segunda cobrança em sua residência, com vencimento em $[geral_data_generica], no valor de R$ 584,30 (doc. anexo), já atualizado e com juros da primeira fatura;
Chateado com o ocorrido, enviou um email para o recorrente HIPERCARD, explicando o que aconteceu e solicitando o cancelamento da cobrança indevida, foi gerado o protocolo de numero $[geral_informacao_generica] (doc. anexo).
Em meados do mesmo mês, o recorrido foi surpreendido pela noticia de que seu nome se encontra no cadastro de inadimplentes, conforme carta em Anexo. Vale lembrar que seu nome foi excluído do cadastro de inadimplentes somente depois do deferimento da medida liminar do evento nº10.
A ação foi julgada procedente em através do evento nº58 e condenou as recorridas em indenizar o recorrente em danos morais, cita-se:
“Desse modo, sopesando esses elementos a partir do caso concreto examinado, e atento ao princípio da proporcionalidade, de modo a impedir, também, o enriquecimento sem causa da parte autora, tenho …
