[Modelo] de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento | Impugnação à Revelia e Enriquecimento Ilícito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo] já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, data vênia à douta presença de Vossa Excelência, nesta e na melhor forma de direito, apresentar

 

CONTRAZZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

 interposto em face da r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo da segunda vara cível de Francisco Beltrão, processo n° $[processo_numero_cnj], através das razões que seguem abaixo.

 

 

Termos em que;

Pede e espera deferimento. 

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]. 

 

 

$[advogado_assinatura]

 

 

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

 

EGRÉGIO TRIBUNAL!

COLENDA TURMA!

EMÉRITOS JULGADORES!

 

NOBRE RELATOR;

 

A veneranda decisão recorrida não merece qualquer reforma porque, data vênia, é justa e foi prolatada em sintonia com as normas vigentes que regem a matéria e a pacífica jurisprudência dos tribunais.

 

Para tanto, respeitosamente, a Recorrida vem expor suas contrarrazões, articuladamente, como a seguir:

 

DO RECURSO AVIADO

 

Os Agravantes, interpuseram o presente recurso, sob os argumentos que houve a decretação da revelia da Agravada e que esta deveria ser mantida. 

 

Nesta esteira, utilizou argumentos rasos para embasar sua peça de inconformidade, visto que a única intenção real é se locupletar ilicitamente, já que com a decretação da suposta revelia pleiteada, a contestação apresentada pela ré não será apreciada pelo juízo singular.

 

Afirma, que a Ré deveria apresentar defesa após a audiência de conciliação. Porém não o fez, pois o Réu $[geral_informacao_generica], não havia ainda sido intimado, de forma que o prazo não estava ainda aberto para a Agravada juntar contestação e documentos que comprovam a realidade dos fatos, utópicos apresentados pelo autor na exordial.

 

Ressalta-se, que o Agravante tenta de todas as formas induzir os Nobres Julgadores ao erro, pois com a decretação da suposta revelia, se viu a oportunidade de se enriquecer ilicitamente, em virtude que a defesa da Ré estaria prejudicada, e não conseguiria provar a realidade dos fatos, como explanado na contestação. 

 

Menciona-se, que a Agravante não possui qualquer base para requisitar tal pleito, posto que o juiz singular fora claro e objetivo ao deliberar a decisão que restituía os prazos a Ré, fundamentado em artigo expresso no Código de Processo Civil, ou seja, procedimento comum no ordenamento jurídico em todo o país, sendo determinado por lei.

 

Cumpre esclarecer, que a Agravante pretende a revisão e decretação da revelia, nos termos de artigos que não são aplicados no presente caso, já que no caso em comento tem diversos réus, e o prazo para apresentar contestação é aberto, somente quando o último réu for intimado.

 

Nesse caminho, o Recurso aviado pelos Agravantes não deve prosperar, posto que, foi manejado com falácias e argumentos rasos e banais, repleto de pressupostos ardilosos sem qualquer base jurídica, que não merecem provimento.

 

Outrossim, oportuno ressaltar que os Recorrentes estão agindo de má-fé, utilizando de argumentos inverídicos, tudo para dar guarida às suas principais intenções, ou seja, SE BENEFICIAR ILICITAMENTE DA REVELIA ORA PLEITEADA, VISTO QUE SE FORA RECONHECIDA, A DEFESA ESTÁ COMPLETAMENTE PREJUDICADA.

 

Em verdade, a Agravante reprisam as frágeis razões utilizadas no processo principal, contudo, dúvidas não há que o presente agravo ora vergastado, tomará sem dúvida o rumo do total improvimento.

 

Imperioso ressaltar, que a base do recurso aviado pela Agravante, não é resguardar os seus direitos, mas sim e tão somente, delimitar a defesa da Agravada e focar no completo enriquecimento ilícito, visto que com a decretação da revelia, a parte autora será beneficiada financeiramente, já que está pleiteando em sua inicial valores incoerentes, ora rebatidos na contestação.

 

Desta feita, o Juiz singular procedeu corretamente quando …