Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com $[parte_reu_nome_completo], vem por intermédio dos seus patrono, com supedâneo no Art.5º, inciso LV da Constitução Federal c/c Art.30 da Lei 9099/95, opor resposta na forma de
CONTESTAÇÃO
valendo-se para tanto dos fundamentos factuais/jurídicos doravante declinados:
I. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO
DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (Art.313, inciso V, alínea “a” da Lei 13.105/15 c/c Art.64, parágrafo único do Decreto-Lei 3.689/41): SENTENÇA DE MÉRITO QUE DEPENDE DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA. DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL EM FACE DA RÉ (PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]).
I.i. Que o corrente processo necessita ser suspenso tendo em vista que o autor propôs ação penal em desfavor da demandada (Processo Nº $[processo_numero_cnj]) imputando à mesma a prática do delito estatuído no Art.140 do Código Penal Brasileiro (injúria);
I. ii. Logo, considerando o teor do conteúdo normativo vaticinado no Art.313, inciso V, alínea “a” da Lei 13.105/15 c/c Art.64, parágrafo único do Decreto-Lei 3.689/41, bem como o efeito vinculante (extensivo) da sentença penal no juízo civel (Art.935 do Código Civil) e ainda razões de economia processual, pugna pela suspensão do feito até que o trânsito em julgado da sentença penal concernente à lide penal supradita;
II. DA DEFESA DIRETA DE MÉRITO
II.i. Negando peremptoriamente os efeitos e as consequências jurídicas dos fatos que ensejaram a pretensão delineada em juízo pelo vindicante, aduz a ré que não perpetrou qualquer ato ilícito em desfavor do réu. É que diversamente das aduções externadas pelo autor, a ré JAMAIS consumou qualquer injusto penal tendo este como sujeito passivo, consoante restará historiado na objeção fática doravante erigida.
II.ii. O autor ultimou contrato de locação com a ré, sendo que o fato de sempre adimplir de forma intempestiva a contraprestação obrigacional que lhe é devida (aluguel) compeliu a ré a efetivar cobranças para perceber os seus créditos, inclusive presenciais, que tiveram início no mês de $[geral_data_generica].
II.iii. No mês imediatamente subsequente ([geral_data_generica]), o autor ultimou com uma ré uma transação para quitar o saldo devedor até então existente (3 parcelas de R$ 300,00), tendo implementado 01 (uma) delas no ato (R$ 300,00) e autorizado que a ré coleta-se pessoalmente os importes atinentes, alteie-se.
II.iv. Contudo, as 02 (duas) parcelas subsequentes novamente foram objeto de inadimplência por parte do autor, obrigando a ré, deste modo, a efetuar diversas tentativas de contato telefônico e até mesmo a encaminhar notificações extrajudiciais (NE) para cobrar o débito, todas …
