Direito Previdenciário

[Modelo] de Contestação em Ação de Pensão por Morte | Legitimidade da Esposa e Assistência Judiciária

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação em ação de pensão por morte, alegando que a autora não é a legítima esposa. A defesa argumenta que a esposa, casada com o falecido, deve receber a pensão, enquanto a autora era apenas uma amante. Solicita assistência judiciária gratuita e prazo para complementação da defesa.

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