Direito do Trabalho

Modelo de Contestação à Consignação em Pagamento Trabalhista | Adv.Bruno

Resumo com Inteligência Artificial

O documento apresenta contestação à ação de consignação em pagamento, onde a empresa alega que o empregado não compareceu para receber valores rescisórios. O empregado refuta as alegações, afirmando que foi demitido sem justa causa e que o valor devido é significativamente maior do que o informado pela empresa.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra assinado, com escritório profissional na $[advogado_endereco], onde recebe notificações e intimações, de endereço eletrônico $[advogado_email], apresentar

 

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

 

proposta por $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo] pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

1. BREVE SINTESE  

 

Afirma o Consignante que em 10 de outubro de 2020 foi o consignado dispensado por justa causa, ocasião em que foi comunicado para se fazer presente na filial para baixa de sua CTPS e recebimento do montante rescisório a que faz jus, ocorre que o obreiro não compareceu na data agendada, recusando, assim, o percebimento dos valores. 

 

Afirma ainda que conforme TRCT em anexo, efetuados os cálculos rescisórios, constatou-se que o obreiro consignado teria a receber o valor de R$ 232,90 (duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos).

 

2. MÉRITO  

 

A verdade dos fatos é que o Consignatário fora surpreendido com sua demissão, pois não cometeu nenhuma conduta grave. O Consignante agiu de má-fé e alegou motivo inexistente para demitir o empregado por justa causa. 

 

O Consignante forçou uma demissão com justa causa do Consignatário, alegando que a conduta do empregado feriu frontalmente as regras da empresa, uma vez que atuou irregularmente em suas atividades de gerenciamento no que tange a comercialização, mercadorias e repasses de valores pagos a clientes. 

 

Ocorre excelência tudo não passa de inverdades, o empregado foi posto no cargo de gerente, quando da demissão do seu antecessor, (neste momento a loja estava sendo gerenciada por um auditor). O requerido foi conduzido ao posto de gerencia e teve que lhe dar com uma loja, onde por ordens superiores o quadro de funcionário havia sido reduzido em 95% devido a pandemia, e teve que arcar com as funções de vendedor, montador de mostruário, caixa e gerente por todo o período de pandemia. A empresa forçou que seu gerente o ora requerido, ficasse sobrecarregado com as cumulações de funções e que de alguma maneira o trabalho dentro das “regras da empresa” não fossem a risca cumpridos (obs.: o consignante não informa o que é “regras da empresa”), assim, sem dolo algum de causar dano e NÃO CAUSANDO na realidade, o Consignatário não imaginou que iriam utilizar este fato para o demitirem. 

 

Veja excelência, no período onde o consignatário estava como gerente da loja e mesmo trabalhando sozinho, a loja de $[geral_informacao_generica] foi uma das que mais venderam no período de pandemia, dando lucro e não prejuízo como foi descrito pelo consignante. Destarte, o empregado teve que exercer a função de caixa, e como a maioria das vendas são feitas através de carnê, um grande fluxos de pessoas se dirigiam a loja para efetuarem seus pagamento, e o mesmo correndo risco de adquirir o vírus COVID-19, não recebeu nenhum adicional de insalubridade. Por estas e outras condutas restam claro que o Consignatário jamais teve intenção de prejudicar a loja, haja vista ter grande interesse de crescer dentro da empresa.   

 

A conduta supostamente irregular do Consignatário foi CRIADA FORÇOSAMENTE pelo consignante, para criar apenas uma desculpa que o Empregador utilizou para se eximir de uma demissão sem justa causa, a intenção é meramente usurpar os direitos do empregado.  

 

No dia 10 de outubro de 2020, data da comunicação da dispensa, o consignatário foi informado para se fazer presente da sede da filial, o mesmo compareceu ao local e não assinou o documento pois queria mostrar a um Advogado, pois não entendia em parte o teor do documento e o motivo pelo qual estava sendo dispensado. O Consignatário ficou desesperado, era tudo que ele não queria: uma demissão, principalmente por motivos os …

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