O que são alegações finais em um processo de aposentadoria por idade rural?

As alegações finais são a última oportunidade das partes apresentarem argumentos e provas antes da decisão judicial. No caso da aposentadoria por idade rural, elas são usadas para convencer o juiz a conceder o benefício com base nas provas de trabalho rural apresentadas.

Quais documentos podem comprovar atividade rural para aposentadoria?

Documentos como certidões de nascimento e casamento, certidão de batismo dos filhos, cartão do sindicato de trabalhadores rurais e declarações de terceiros podem servir como início de prova material para comprovar a atividade rural.

Como é caracterizada a atividade rural em regime de economia familiar?

A atividade rural em regime de economia familiar é caracterizada pelo trabalho conjunto de familiares, sem contratação de empregados, visando o sustento da família, como plantar e colher para consumo próprio.

Qual é a importância das testemunhas em processos de aposentadoria por idade rural?

As testemunhas são importantes para corroborar as provas documentais apresentadas, confirmando a realização de trabalho rural nos períodos alegados, e assim fortalecer o pedido de aposentadoria.

O que é necessário para o INSS reconhecer o tempo de trabalho rural para aposentadoria?

É necessário apresentar documentos que comprovem o trabalho rural e, em alguns casos, depoimentos de testemunhas que possam confirmar o exercício da atividade rural durante o período requerido.

Modelo de Alegações Finais. Concessão de Aposentadoria por Idade Rural

Petição

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_comarca], em $[processo_estado].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos em epígrafe, cuja parte adversa é o $[parte_reu_razao_social], vem, com a devida vênia, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, conforme fatos e fundamentos adiante expostos.

1 – DO RELATÓRIO

Trata-se de demanda previdenciária ajuizada em $[geral_data_generica], na qual a parte autora postula a concessão da Aposentadoria por Idade Rural desde a DER em $[geral_data_generica], mediante o reconhecimento e cômputo dos períodos comuns de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] para todos os fins de direito, em especial, tempo de contribuição e carência.

A prévia provocação administrativa ocorreu em $[geral_data_generica], por meio do Processo Administrativo de NB: $[geral_informacao_generica], o qual está anexado no ID:$[geral_informacao_generica].

Em sede de contestação (ID:$[geral_informacao_generica]) a Autarquia Ré não alegou questões preliminares (art. 337 do CPC) e, tampouco aduziu fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da Autora, motivo pelo qual foi anexada aos autos réplica, nos termos da petição de ID:$[geral_informacao_generica].

Aberta a fase de especificação de provas (ID:$[geral_informacao_generica]), a Autora requereu a utilização das provas documentais colacionadas ao feito, bem como a produção de prova testemunhal, a fim de comprovar o desempenho de labor rural nos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]. O INSS, por sua vez, requereu o depoimento pessoal da Autora.

É o relatório.

2 – DO MÉRITO

2.1 – DOS PERÍODOS RURÍCOLAS NÃO RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE

Nos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] a Autora laborou como Trabalhadora Rural, em regime de economia familiar, em mútua e recíproca colaboração com seus pais e irmãos.

Nesse sentido, a fim de comprovar o desempenho do referido labor rural, a Autora colacionou ao feito as provas documentais abaixo, as quais constituem início de prova material, nos termos do art. 55, § 3º da Lei nº 8.213/1991. Senão, vejamos:

1. Certidão de Nascimento da Autora em 1945 – ID:$[geral_informacao_generica];

2. Certidão de Casamento da Autora em 1961 – ID:$[geral_informacao_generica];

3. Certidão de Nascimento do filho da Autora, $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica] – ID:$[geral_informacao_generica];

4. Certidão de Batismo do filho da Autora, $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica] – ID:$[geral_informacao_generica];

5. Certidão de Emancipação do filho da Autora, $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica] – ID:$[geral_informacao_generica];

6. Cartão do Sindicato de Trabalhadores Rurais da Autora, constando a profissão de lavradeira, emitido em $[geral_data_generica] – ID:$[geral_informacao_generica];

7. Declaração de terceiro afirmando que a Autora trabalha em condição de empregado rural, data em $[geral_data_generica] – ID:$[geral_informacao_generica];

8. Certidão de Óbito do ex-marido da Autora, $[geral_informacao_generica] – ID:$[geral_informacao_generica];

9. Requerimento de Pensão ou Auxílio Funeral, referente ao falecimento do ex-marido da Autora, $[geral_informacao_generica], onde consta uma entrevista para requerimento do benefício e caracteriza a Autora como trabalhadora rural, emitida em …