Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal Pública em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado $[parte_reu_razao_social], por intermédio de sua defensora constituída signatária, vem, à presença de Vossa Excelência, dizer que, no tocante ao crime de homicídio duplamente qualificado, se abstém de apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
deixando para expor sua tese de defesa somente na Sessão do Tribunal do Júri a ser oportunamente designada por este juízo.
Por outro lado, no que tange ao delito de corrupção de menores, mister que se proceda à exclusão da pronúncia, com a absolvição do acusado, tendo em vista que não foi produzida qualquer prova do delito em …
