Petição
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada $[parte_autor_endereco_completo], por meio de sua procuradora subscrita, conforme procuração anexa, com e-mail profissional: $[advogado_email], vem perante este Juízo propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
em face de$[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica autárquica federal, inscrito sob o CNPJ nº $[parte_reu_cnpj], com sede regional na Procuradoria Regional, situada na Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões fáticas e de direito a seguir aduzidas.
DOS FATOS
A autora apresenta quadro de $[geral_informacao_generica] que a impede de conviver em condições de igualdade com as demais pessoas, inclusive, a impede de laborar para qualquer atividade, tendo em vista que a autora apresenta episódios recorrentes de irritabilidade, choro fácil e convive com pensamentos de atentar contra a própria vida.
Nessa toada, cumpre dizer, que a autora faz acompanhamento com $[geral_informacao_generica]desde meados de $[geral_data_generica], em que a autora apresentou os mesmos sintomas.
Diante do quadro de saúde da requerente, esta realizou administrativamente pedido de implantação de benefício assistencial à pessoa com deficiência em $[geral_data_generica]. o que foi indeferido, sob o argumento de não atendimento aos critérios de deficiência para acesso ao BPC – LOAS.
No entanto, quando da realização da perícia médica, não houve a análise dos documentos que foram levados pela autora na ocasião, bem como não houve uma individualização do atendimento, pois nas palavras da autora o médico responsável pelo ato “nem sequer olhou na minha cara”.
O fato é que a autora não tem condições de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família, necessitando do benefício assistencial para ter acesso ao mínimo existencial.
Por fim, em cumprimento à …
