O que é uma petição de desistência de danos morais?

Uma petição de desistência de danos morais é um documento em que a parte autora desiste de buscar indenização por danos morais em uma ação judicial, focando apenas em outros pedidos, como danos materiais.

Como é definido o valor da causa em uma ação de indenização?

O valor da causa em uma ação de indenização é definido pelo autor, levando em conta os danos materiais e/ou morais que ele busca ressarcir. Neste caso, foi fixado em R$ 20.000,00 considerando despesas já incorridas e futuras.

O que são danos materiais em uma ação judicial?

Danos materiais são prejuízos financeiros que a parte autora afirma ter sofrido, como despesas com advogados, cópias de documentos e outros custos relacionados à defesa de seus direitos.

O que é uma emenda de ação de indenização por danos materiais?

Uma emenda de ação de indenização por danos materiais é uma alteração no pedido inicial da ação, focando exclusivamente na compensação por prejuízos financeiros, sem incluir danos morais.

Por que um autor pode desistir de pedir danos morais em uma ação?

Um autor pode desistir de pedir danos morais se considerar que são difíceis de quantificar ou provar, ou se preferir concentrar seus esforços em obter compensação por danos materiais.

Quais são as despesas comuns em uma ação de indenização por danos materiais?

Despesas comuns em uma ação de indenização por danos materiais incluem honorários advocatícios, custos de fazer cópias de documentos, e gastos com recursos judiciais, entre outros.

[Modelo] de Manifestação em Ação Indenizatória | Esclarecimento e Prosseguimento do Valor da Causa

A parte requer esclarecimento sobre o valor da causa em ação de indenização, fixando-o em R$ 20.000,00, e solicita o prosseguimento do feito. O autor desiste dos danos morais e pede condenação do réu ao pagamento de danos materiais, relacionados a despesas já incorridas e futuras.

Atualizado13 abr 2021

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EXMA. SRA. DRA. JUIZA FEDERAL DO ___ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em referência, vem por seu advogado, expor e requerer o que se segue:

MM Juíza, Data Maxima Venia, não sabe o advogado subscritor o que esta ocorrendo nesta ação.

Diz isso porque, desde sua distribuição em 2019, está pendente de solução a questão do valor da causa.

Como o advogado já buscou expor, este moveu uma ação por conta de DANOS MORAIS e MATERIAIS

V.Exa. determinou que o autor especificasses o valor da ação em termos de DANOS MORAIS e MATERIAIS.

Como esses DANOS MORAIS e MATERIAIS a princípio o autor requereu que esses fossem apurados em LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, o que não viu ser atendido.

Por conta disso o AUTOR DESISTIU nesta AÇÃO, COMO DESISTIDO DE DIREITO TEM, NESTA AÇÃO, de provimento aqui de DANOS MORAIS, mais abstratos e difíceis de serem de imediato mensurados.

Porque, os DANOS MATERIAIS estão em curso --- como informado já pagou advogado para fazer 2 Embargos de Declaração, o advogado que esta fazendo esta ação, mais despesas de cópias de documentos, comparecimento a julgamento na OAB, e outros …