Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação a Laudo Pericial | Contestação de Incapacidade e Nova Perícia

Resumo com Inteligência Artificial

A reclamada impugna o laudo pericial, solicitando nova perícia. Argumenta que o reclamante, apesar de alegar incapacidade, realiza atividades como pedreiro regularmente. Destaca contradições nas informações do reclamante e a ausência de evidências de incapacidade laboral, atribuindo a responsabilidade pelo acidente ao próprio obreiro.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL MÉDICO

nos termos que seguem:

 

 

Em atenção à intimação constante nos autos, a qual tem o fim de seu prazo na presente data, a reclamada vem apresentar sua manifestação ao laudo pericial médico.

 

Esta manifestação será feita com base nas informações prestadas no laudo, na sua respectiva ordem cronológica.

 

Primeiramente, importante ressaltar que o reclamante informou ao perito médico que após ser afastado das atividades na reclamada, vem exercendo “bicos” de pedreiro, ou seja, não se encontra incapacitado como tão alardeado na inicial. Inclusive, não desempenha essas atividades eventualmente, mas sim com habitualidade visto que informou ao douto experto a frequência de três a quatros vezes por semana.

 

Ainda, disse o reclamante que realiza essas atividades a mais de nove meses.

 

Veja-se que mais uma vez há contradições entre as informações prestadas pelo reclamante e as constâncias em sua exordial, dessa forma, quebrando a credibilidade de seus argumentos.

 

Na anamnese laboral o reclamante nega dor ou qualquer queixa em relação às atividades na reclamada. Informa ao perito que realizava quarenta e cinco minutos de intervalo; esta informação resta impugnada pela reclamada, pois não só fiscalizava seus funcionários para que realizassem ao menos uma hora de intervalo intrajornada, como também exercia a mesma fiscalização para que os obreiros parassem na metade da jornada da manhã e na metade da jornada da tarde, por, aproximadamente, quinze minutos, justamente para que pudessem descansar e reaver suas energias.

 

Importantíssimo referir que, o perito judicial, sempre claro em seus laudos, informa que o reclamante permaneceu por seis meses recebendo auxílio previdenciário por existir suspeita de que o reclamante tinha ombro congelado (“capsulite adesiva”), nas próprias palavras do experto.

 

Essa informação é passível de verificação nas folhas SABI já constantes nos autos. Assim, o reclamante não permaneceu …

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