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[Modelo] de Manifestação de Renúncia de Quinhão | Autorização para Foro Diverso
Direito Sucessório
[Modelo] de Manifestação de Renúncia de Quinhão | Autorização para Foro Diverso
Resumo com Inteligência Artificial
Parte solicita autorização para renúncia de quinhão em comarca diversa, devido à impossibilidade financeira para custas de emissão do termo público. Apresenta justificativas e comprovação de residência.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, em atenção a r. decisão de fls. 46, informar e requerer o que segue:
Tendo em vista que os renunciantes das fls. 15 e 17, Informação Omitida e Informação Omitida, possuem endereço nesta cidade, suas renuncias …
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Uma renúncia por instrumento público é um ato formal realizado em cartório, onde uma pessoa abdica de um direito ou herança, e é registrado oficialmente por um tabelião.
Opta-se pela renúncia por instrumento público em situações onde se busca uma formalização oficial do ato, que possa ser usada como prova perante terceiros, garantindo segurança jurídica.
Os custos para realizar uma renúncia por instrumento público podem variar, mas no contexto apresentado, estima-se um valor aproximado de R$ 472,00.
Sim, a renúncia pode ser realizada por termo judicial, especialmente quando as partes residem na mesma comarca, tornando o processo mais acessível e econômico.
Se o renunciante não puder comparecer ao cartório devido a questões financeiras ou de distância, ele pode solicitar ao juiz a possibilidade de realizar a renúncia em outro foro ou comarca.
A renúncia pode precisar ser feita em outra comarca quando o renunciante reside em localidade diferente daquela onde o processo está tramitando, e não é viável comparecer pessoalmente por questões financeiras.
Para solicitar a renúncia em outra comarca, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz responsável pelo processo, justificando as razões para a solicitação, como dificuldades financeiras ou a distância.
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