Reclamante ratifica as razões do recurso de revista interposto, solicitando seu recebimento e envio à instância superior, conforme o artigo 896 da CLT.
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Ratificação – Recurso ordinário – Ratificação das razões de recurso
Recurso - Ratificação Agravo de Petição
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O recurso de revista é um tipo de recurso utilizado na Justiça do Trabalho para questionar decisões de tribunais regionais que apresentem divergência entre súmulas ou jurisprudência consolidada. Este recurso é encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para revisão.
O recurso de revista pode ser interposto quando houver violação de lei federal ou da Constituição, divergência jurisprudencial entre tribunais, ou para uniformizar a interpretação de normas trabalhistas. Deve ser apresentado após a decisão de segunda instância.
O prazo para interpor um recurso de revista é de 8 dias úteis, contados a partir da publicação da decisão do tribunal regional que se deseja contestar.
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho é responsável por verificar se o recurso de revista atende aos requisitos legais para ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho, onde será julgado.
Uma petição de ratificação de razões de recurso de revista deve reafirmar os argumentos já apresentados, solicitar que eles sejam recebidos e encaminhados à instância superior. É importante incluir as identificações corretas do processo e das partes envolvidas.
Para que um recurso de revista seja aceito, deve demonstrar claramente a divergência jurisprudencial, violação de lei federal ou constitucional, e deve estar devidamente fundamentado e instruído conforme exigido pela CLT.
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EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA UF REGIÃO
Autos nº:Número do Processo
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Nome Completo, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que move contraRazão Social, igualmente qualificada, vem, por seus advogados abaixo …
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