O que é uma manifestação para substituição de perito?

É um pedido formal ao juiz para substituir o perito designado em um processo, quando ocorrem falhas ou impedimentos que comprometem a imparcialidade ou a qualidade da perícia.

Qual é a importância da qualificação do perito no processo?

A qualificação do perito é crucial para garantir que as partes tenham a oportunidade de impugnar o perito, assegurando assim um processo justo e imparcial, conforme previsto no Artigo 156, § 4º do CPC.

O que pode acontecer se a qualificação do perito não for informada?

A falta de informação sobre a qualificação do perito pode cercear o direito das partes de impugnar o perito, resultando em possíveis nulidades processuais.

Em que casos um perito pode ser considerado impedido?

Um perito pode ser considerado impedido se já tiver atuado no mesmo processo ou em processos correlatos como testemunha ou parte interessada, o que compromete sua imparcialidade, conforme o CPC prevê nos artigos 144 e 148.

Como o Artigo 156 do CPC se relaciona com a designação de peritos?

O Artigo 156 do CPC estabelece que, quando a perícia é indicada por outro órgão, este deve informar ao juiz os dados de qualificação do perito, assegurando que as partes possam exercer o direito de impugnação.

O que fazer se o perito designado for impedido?

Se o perito designado for impedido, as partes podem solicitar ao juiz a substituição do profissional por outro que não tenha vínculos que comprometam sua imparcialidade.

Qual é o procedimento para impugnar um perito no CPC?

O CPC prevê que as partes devem ser informadas sobre a qualificação do perito para que possam, se necessário, apresentar a impugnação em tempo hábil, garantindo a lisura do processo.

[Modelo] de Manifestação para Substituição de Perito | Impedimento e Qualificação Necessária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE ESTADO DE ESTADO

Proc. nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência se manifestar nos seguintes termos:

No ofício recebido às fls. 133 restou determinado local, data e horário para a realização de perícia psicológica por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

No entanto, sequer foi esclarecido qual o perito designado, resultando em afronta ao art. 156, § 4º, do CPC, que prevê que, quando a perícia for por indicação de outro órgão, o mesmo será responsável por informar ao juiz os nomes e os dados de qualificação do profissional.

Via de consequência, a omissão da qualificação do perito cerceia o direito das partes acerca da impugnação do perito, o que deve ser feito na forma do art. 465, § 1º, do CPC.

Por sua vez, vejamos que o endereço indicado para a realização do ato …