O que é revelia no processo trabalhista?

Revelia ocorre quando a parte reclamada não comparece à audiência inaugural ou não apresenta contestação, resultando em confissão quanto à matéria de fato.

Como evitar a revelia em uma audiência trabalhista?

Para evitar a revelia, a parte reclamada deve comparecer à audiência inaugural e apresentar sua contestação e documentos antes ou durante a audiência. A validação de protocolos, como a assinatura digital, deve ser feita a tempo.

O que fazer se a contestação for protocolada sem assinatura digital?

Se a contestação for protocolada sem assinatura digital, o procurador deve ser intimado para corrigir o lapso. Este processo é sanável, e a assinatura pode ser validada até o término da audiência.

Quais são as implicações de uma declaração de revelia?

A declaração de revelia implica que a parte reclamada é considerada confessa quanto aos fatos discutidos no processo, podendo afetar negativamente sua defesa.

É possível reconsiderar a declaração de revelia?

Sim, é possível. Se a parte reclamada comprovar que compareceu à audiência e que houve um erro sanável, como a falta de assinatura digital corrigida a tempo, pode solicitar a reconsideração da decisão de revelia.

Qual é a importância da assinatura digital no processo eletrônico?

A assinatura digital é crucial para validar protocolos e documentos apresentados eletronicamente no sistema PJe, garantindo a autenticidade e integridade das informações no processo.

O que acontece se uma defesa for apresentada sem assinatura?

Se uma defesa for apresentada sem assinatura, pode ser considerada como não apresentada, mas o erro pode ser corrigido se a assinatura for providenciada rapidamente, como ainda durante a audiência.

[Modelo] de Manifestação para Reconsideração de Revelia

[Modelo] de Manifestação para Reconsideração de Revelia | Contestação Protocolada

A Reclamada solicita a reconsideração da revelia decretada por não apresentar contestação na audiência. Alega que compareceu e protocolou a defesa antes da audiência, mas a validação da assinatura digital não ocorreu a tempo. Argumenta que houve cerceamento de defesa e pede que a contestação seja aceita.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, DIZER E REQUERER, nos termos que seguem:

Nos termos do despacho de ID $[geral_informacao_generica], proferido em audiência inicial, a Reclamada foi declarada revel, porquanto não apresentou contestação.

Contudo, deve ser reconsiderada a caracterização da revelia.

Vejamos.

O artigo 844 da CLT é claro ao dispor que a revelia da Reclamada se dá pelo não comparecimento à audiência inaugural, o que não é o caso, nos seguintes termos:

Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

§ 1º - Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

Da análise dos autos, verifica-se que a Reclamada compareceu à audiência inicial, representada por sua preposta, e acompanhada de advogada, apresentando sua contestação, documentos e credenciais antes da realização de audiência.

Conforme informado durante a realização da audiência, a contestação e documento da Reclamada foram protocolados no dia $[geral_data_generica] às 16h29min, como se verifica no print da tela do computador, ora apresentado.

Salienta-se que a contestação da empresa foi devidamente protocolada, contudo, a validação do protocolo não ocorreu no momento da apresentação, dia anterior a audiência inaugural, em razão da assinatura digital.

Todavia, a falta de assinatura …