Manifestação - Pedido de reabertura de prazo - Ausência de intimação de decisão de ED | Adv.Carlos
Resumo com Inteligência Artificial
A reclamada solicita a reabertura do prazo para apresentar Recurso Ordinário, alegando ausência de intimação da decisão dos embargos de declaração. A falta de publicação da sentença compromete seu direito de defesa.
71visualizações
4downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, DIZER E REQUERER, nos termos que seguem:
A reclamada foi intimada para apresentar contrarrazões ao Recurso do reclamante.
Em tal momento, verificou que sequer foi intimada da sentença que julgou os …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A intimação de embargos de declaração é uma notificação oficial para as partes envolvidas em um processo judicial, informando sobre a decisão de um pedido de embargos de declaração. Esses embargos visam esclarecer pontos obscuros ou omissões em uma decisão anterior.
Para solicitar a reabertura de prazo em um processo trabalhista, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável, explicando o motivo pelo qual o prazo não foi cumprido, como a falta de intimação da decisão dos embargos de declaração, e pedindo a reabertura para a apresentação do recurso.
A publicação oficial de uma decisão no Diário Eletrônico é crucial porque marca o início dos prazos processuais. Sem essa publicação, as partes não são formalmente notificadas, podendo alegar cerceamento de defesa devido à falta de conhecimento oficial da decisão.
Se não ocorrer a publicação da sentença de embargos no Diário Eletrônico, a parte interessada deve contatar o cartório responsável para verificar o ocorrido e, se necessário, peticionar ao juiz solicitando a regularização da intimação e a reabertura do prazo para recorrer.
Contrarrazões são as respostas apresentadas pela parte intimada para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte contrária em um processo. Elas são fundamentais para que o tribunal tenha a visão completa dos argumentos antes de decidir sobre o recurso.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
