[Modelo] de Manifestação por Não Cumprimento de Sentença | Ação de Execução de Decisão Judicial
Resumo com Inteligência Artificial
Petição que informa o não cumprimento de sentença transitada em julgado, solicitando a condenação do executado por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 77 do NCPC. O requerente pede ainda a apreciação de documentos anexos.
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Sobre este documento
Petição
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA DE CIDADE/UF
IDOSO
Autos do Processo de Código nº: Número do Processo
Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, Informação Omitida, já cadastrado eletronicamente, com objetivo de informar que, ainda que não haja nada …