Como fazer uma manifestação sobre laudo pericial favorável no âmbito trabalhista?

A manifestação deve ser técnica e estratégica, confirmando os fatos favoráveis indicados pelo laudo, minimizando a responsabilidade atribuída ao reclamante e ressaltando a continuidade do tratamento médico. Deve-se também requerer a correta valoração da prova produzida, reforçando a responsabilidade da parte adversa.

O que fazer se o laudo pericial sugere responsabilidade do reclamante por incapacidade parcial?

É importante elaborar uma impugnação ao laudo pericial, questionando suas conclusões e, se necessário, solicitando complementação de esclarecimentos. Deve-se demonstrar que a função exercida exigia esforço incompatível e que o nexo causal permanece, mesmo com a responsabilidade parcial atribuída ao reclamante.

Quando o laudo aponta para nexo concausal, como deve ser a abordagem?

A abordagem deve considerar todos os fatores preexistentes ou supervinientes que possam ter contribuído para o resultado. É importante demonstrar que o empregador ainda tem responsabilidade, mesmo quando existem causas extralaborais envolvidas, utilizando-se do conceito de nexo concausal.

Quais elementos são essenciais para garantir indenização por doença ocupacional?

Para garantir indenização, deve-se apresentar o dano, o nexo causal, a culpa do empregador e o exercício de atividade de risco. Esses elementos são fundamentais para estabelecer a responsabilidade do empregador, especialmente em casos de doenças relacionadas ao trabalho.

Como abordar a situação do limbo jurídico previdenciário trabalhista na manifestação?

Deve-se argumentar que, após a alta médica pelo INSS, o contrato de trabalho volta a produzir efeitos, e o empregador deve garantir salários e vantagens. A falta de readaptação e obstrução do retorno ao trabalho podem configurar dano moral, devendo ser abordadas na manifestação.

Direito do Trabalho

Modelo de Manifestação | Laudo Pericial Favorável Trabalhista | 2025

A Reclamante manifesta-se sobre laudo pericial que, embora favorável, aponta que sua conduta pode ter contribuído para a falta de melhora clínica. O advogado deve minimizar a responsabilidade da autora e reforçar a necessidade de tratamento, requerendo a correta valoração da prova e a condenação da parte adversa.

Atualizado28 nov 2025

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rayssa werner vieira tomazAdvogado Especialista

Modelo de Manifestação | Laudo Pericial Favorável Trabalhista | Reclamante manifesta quanto ao laudo pericial que considerou que o tratamento não realizado de forma correta pela autora pode ter contribuído para a ausência de melhora clínica.

Como deve ser feita a manifestação da parte diante de laudo pericial favorável que aponta contribuição da reclamante para o insucesso do tratamento?

Quando o laudo pericial favorável reconhece, ainda que parcialmente, que a conduta da própria reclamante pode ter influenciado no resultado, a manifestação deve ser técnica, estratégica e alinhada rigorosamente aos termos do Código de Processo Civil.

O advogado do autor deve atuar da seguinte forma:

Confirmar os fatos favoráveis indicados pela perícia médica;
Minimizar, de forma fundamentada, qualquer responsabilidade atribuída ao paciente, demonstrando que não houve dolo ou culpa grave;
Ressaltar a vida pregressa da reclamante, seus esforços e sua aderência ao tratamento, trazendo, sempre que possível, documentos que evidenciem a continuidade ou a tentativa de realização do procedimento médico;
Requerer a correta valoração da prova produzida, reforçando que a responsabilidade pelo insucesso do procedimento ou atendimento médico persiste e não pode ser afastada apenas por alegações genéricas.

Ao redigir a petição, é essencial que, desde a epígrafe, se destaque tratar-se de manifestação sobre laudo médico, fortalecendo o pedido de condenação da parte adversa e buscando o provimento integral da demanda.

O que fazer quando o laudo pericial indica incapacidade parcial, mas o perito sugere responsabilidade da parte reclamante?

Nessa situação, importa que o advogado, de maneira firme e técnica, elabore impugnação ao laudo pericial, para questionar, de forma respeitosa, as conclusões lançadas pelo perito judicial e, se necessário, com suporte do assistente técnico.

Deve-se observar:

Avaliar se a função exercida pela reclamante dentro da empresa exigia esforço incompatível com sua condição clínica, mesmo diante de recomendações médicas específicas;
Solicitar, caso necessário, complementação de esclarecimentos pelo doutor perito, a fim de detalhar os motivos que o levaram a atribuir responsabilidade parcial ao autor;
Demonstrar que, face às circunstâncias específicas do caso concreto, permanecem presentes todos os elementos que ensejam a procedência da reclamação, especialmente em hipóteses de doença ocupacional ou de agravamento de quadro clínico;
Esclarecer que, em tema relacionado à atividade exercida em condições de insalubridade, o eventual descumprimento estrito das orientações médicas não elimina, por si só, o nexo causal, desde que comprovado o risco preexistente e a efetiva exposição a agentes nocivos.

Além disso, é fundamental lembrar que a perícia é meio de prova sujeita à análise crítica do juízo, e que o advogado, ao apresentar sua manifestação, deve atentar para cada vez em que o laudo extrapole, omita ou relativize aspectos essenciais do caso concreto, impugnando-os com técnica e fundamentação sólida.

No recebimento do laudo, é recomendável que a parte requeira expressamente a devida ponderação de todos os elementos constantes nos autos, em proteção aos interesses do autor.

Em casos específicos, especialmente no âmbito trabalhista, a responsabilidade da reclamada deve ser analisada sob a luz do dispositivo constitucional de proteção à saúde do trabalhador, sendo inadmissível que a simples alegação de desídia pessoal — desacompanhada de robusta prova — afaste o direito à indenização, sobretudo quando o risco ocupacional já era manifesto e notório.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da lide trabalhista que move contra Razão Social, processo este em tramitação perante esta vara do trabalho, por seu procurador legal, vem perante Vossa Excelência com todo respeito, dizer e requerer sobre.

I – DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

Em que pese o brilhantismo do laudo pericial, apresentado pela Ilustre Senhora Drª Perita Informação Omitida, e médica do trabalho nomeada efetivamente, este merece algumas ressalvas em decorrer das conclusões apresentadas.

A Reclamante foi diagnosticada com as seguintes CID’s: F 41 – TRANSTORNO DE PÂNICO/ F 48.1 – SÍNDROME DE DESPERSONALIZAÇÃO – REALIZAÇÃO/ F 43.2 – TRÂNSTORNO DE ADAPTAÇÃO/ F 43.0 – REAÇÃO AGUDA AO STRESS.

Desta feita, a Drª Perita, proferiu a seguinte conclusão:

Diante dos relatos, documentações e literatura médica concluo o laudo informando que a pericianda sofreu acidente de trabalho que ocasionou alterações clínicas psicológicas e psiquiátricas, fez tratamento com terapia comportamental com boa resposta terapêutica e medicamentosa com fármacos variados e alguns períodos de melhora clínica, visto que não realizava de forma adequada o plano terapêutico e por isso não chegando a remissão adequada dos sintomas. Apesar do nexo causal do início do quadro com a atividade laboral, é plausível considerar que o não seguimento ao plano terapêutico pode ser um fator extra laboral de ação direta na falta de melhora clínica.

Verifica-se que, resposta aos quesitos do Juízo, apresentado no item 4, a Ilustre Perita responde:

Informação Omitida

Cumpre ressaltar, que a doença ocupacional é designação para várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.

Elas se dividem em doenças profissionais ou tecnopatias, que são causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho ou mesopatias, que são causadas pelas circunstâncias do trabalho.

Para que o trabalhador acometido pela moléstia tenha direito à indenização, deverá existir a presença dos seguintes fatores: o dano, o nexo causal, a culpa do empregador e o exercício da atividade considerada de risco.

Contudo, outro fator tem aparecido no cenário médico como indicativo de que o trabalho contribuiu para o adoecimento, agravamento, eclosão, antecipação da doença degenerativa ou inerente do grupo etário, o nexo concausal.

A existência do nexo concausal, pressupõe a avalição dos conjuntos de fatores preexistentes ou supervinientes, suscetíveis de modificar o curso natural do resultado que o agente desconhecia ou não podia evitar.

As doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa – concausas – ligadas ou não trabalho. Nesse caso estarão presentes fatores causais extralaborais.

Concausa é outra causa que se juntada à principal, concorre para o resultado, entretanto, a concausa não inicia e nem interrompe o nexo, apenas o reforça.

Em reposta ao quesito 9, informou:

Informação Omitida

A Reclamante ainda apresenta quadro patológico ativo em virtude de não ter condições financeiras de realizar o tratamento, pois em momento algum, desde que foi diagnosticada com doença do trabalho, teve a ajuda da empresa para custear seu tratamento.

Não existe norma ou precedente legal que tire a responsabilidade do empregador em situações de acidente que foram causadas pelo próprio funcionário. Segundo o Artigo 2º da CLT o empregador é quem assalaria dirige e assume os riscos advindos da prestação de serviços. Sendo assim, cabe a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços.

No entanto a legislação também tem itens que justificam o pagamento de tratamento e até o indenizatório:

O pagamento, pela Previdência Social, das prestações (benefícios) por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem (outras pessoas). Lei 8213/91 Artigo. 121.

Artigo 927, 186 da Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de calçados a pagar, de forma integral, o plano de saú…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

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I – DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

Desta feita, a Drª Perita, proferiu a seguinte conclusão:

Verifica-se que, resposta aos quesitos do Juízo, apresentado no item 4, a Ilustre Perita responde:

Informação Omitida

Cumpre ressaltar, que a doença ocupacional é designação para várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.

As doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa – concausas – ligadas ou não trabalho. Nesse caso estarão presentes fatores causais extralaborais.

Concausa é outra causa que se juntada à principal, concorre para o resultado, entretanto, a concausa não inicia e nem interrompe o nexo, apenas o reforça.

Em reposta ao quesito 9, informou:

Informação Omitida

No entanto a legislação também tem itens que justificam o pagamento de tratamento e até o indenizatório:

O pagamento, pela Previdência Social, das prestações (benefícios) por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem (outras pessoas). Lei 8213/91 Artigo. 121.

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