Como fazer uma manifestação sobre um laudo pericial trabalhista?

Para manifestar-se sobre um laudo pericial trabalhista, é importante confirmar os fatos favoráveis indicados pela perícia, minimizar de forma fundamentada qualquer responsabilidade atribuída ao reclamante e requerer a correta valoração da prova produzida. Além disso, deve-se alinhar a manifestação aos termos do Código de Processo Civil.

O que fazer se o laudo pericial indica incapacidade parcial e sugere responsabilidade da parte reclamante?

Nessa situação, o advogado deve elaborar uma impugnação ao laudo pericial, questionando as conclusões do perito judicial e, se necessário, pedir complementação de esclarecimentos. É essencial demonstrar que o nexo causal permanece presente e que a responsabilidade da reclamada não pode ser afastada por simples alegações.

Qual a importância do nexo causal em doenças ocupacionais?

O nexo causal é fundamental em doenças ocupacionais, pois determina a relação entre a doença e a atividade laboral. Para o trabalhador obter indenização, deve-se comprovar o dano, o nexo causal, a culpa do empregador e que a atividade exercida apresenta riscos.

Como lidar com o 'limbo jurídico trabalhista previdenciário'?

O 'limbo jurídico trabalhista previdenciário' ocorre quando o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas não está apto para retornar ao trabalho. O empregador é responsável por pagar os salários do empregado nessa situação, conforme estabelece o artigo 4º da CLT.

Quais são os fatores que influenciam na responsabilização da empresa em casos de acidentes de trabalho?

A responsabilização da empresa em acidentes de trabalho depende da comprovação do dano, nexo causal, culpa do empregador e risco da atividade. Mesmo que haja concausas extralaborais, a responsabilidade não pode ser afastada sem provas robustas.

Como deve ser a abordagem do advogado ao impugnar um laudo pericial?

O advogado deve impugnar o laudo pericial de forma técnica e respeitosa, ressaltando inconsistências ou omissões e apresentando fundamentação sólida. É importante demonstrar que a responsabilidade pelo insucesso do tratamento não deve ser atribuída indevidamente ao reclamante.

O que é o nexo concausal em doenças ocupacionais?

O nexo concausal em doenças ocupacionais ocorre quando fatores preexistentes ou supervinientes, associados ou não ao trabalho, modificam o curso natural do resultado. Mesmo com concausas, a responsabilidade do empregador pode ser mantida se comprovado o risco ocupacional.

Direito do Trabalho

Modelo de Manifestação | Laudo Pericial Favorável Trabalhista

A Reclamante se manifesta sobre laudo pericial que, apesar de favorável, aponta que sua conduta influenciou na falta de melhora clínica. O advogado deve confirmar fatos favoráveis, minimizar responsabilidades, ressaltar a aderência ao tratamento e solicitar correta valoração da prova, enfatizando a responsabilidade do empregador.

Atualizado28 abr 2025

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rayssa werner vieira tomazAdvogado Especialista

Modelo de Manifestação | Laudo Pericial Favorável Trabalhista | Reclamante manifesta quanto ao laudo pericial que considerou que o tratamento não realizado de forma correta pela autora pode ter contribuído para a ausência de melhora clínica.

Como deve ser feita a manifestação da parte diante de laudo pericial favorável que aponta contribuição da reclamante para o insucesso do tratamento?

Quando o laudo pericial favorável reconhece, ainda que parcialmente, que a conduta da própria reclamante pode ter influenciado no resultado, a manifestação deve ser técnica, estratégica e alinhada rigorosamente aos termos do Código de Processo Civil.

O advogado do autor deve atuar da seguinte forma:

Confirmar os fatos favoráveis indicados pela perícia médica;
Minimizar, de forma fundamentada, qualquer responsabilidade atribuída ao paciente, demonstrando que não houve dolo ou culpa grave;
Ressaltar a vida pregressa da reclamante, seus esforços e sua aderência ao tratamento, trazendo, sempre que possível, documentos que evidenciem a continuidade ou a tentativa de realização do procedimento médico;
Requerer a correta valoração da prova produzida, reforçando que a responsabilidade pelo insucesso do procedimento ou atendimento médico persiste e não pode ser afastada apenas por alegações genéricas.

Ao redigir a petição, é essencial que, desde a epígrafe, se destaque tratar-se de manifestação sobre laudo médico, fortalecendo o pedido de condenação da parte adversa e buscando o provimento integral da demanda.

O que fazer quando o laudo pericial indica incapacidade parcial, mas o perito sugere responsabilidade da parte reclamante?

Nessa situação, importa que o advogado, de maneira firme e técnica, elabore impugnação ao laudo pericial, para questionar, de forma respeitosa, as conclusões lançadas pelo perito judicial e, se necessário, com suporte do assistente técnico.

Deve-se observar:

Avaliar se a função exercida pela reclamante dentro da empresa exigia esforço incompatível com sua condição clínica, mesmo diante de recomendações médicas específicas;
Solicitar, caso necessário, complementação de esclarecimentos pelo doutor perito, a fim de detalhar os motivos que o levaram a atribuir responsabilidade parcial ao autor;
Demonstrar que, face às circunstâncias específicas do caso concreto, permanecem presentes todos os elementos que ensejam a procedência da reclamação, especialmente em hipóteses de doença ocupacional ou de agravamento de quadro clínico;
Esclarecer que, em tema relacionado à atividade exercida em condições de insalubridade, o eventual descumprimento estrito das orientações médicas não elimina, por si só, o nexo causal, desde que comprovado o risco preexistente e a efetiva exposição a agentes nocivos.

Além disso, é fundamental lembrar que a perícia é meio de prova sujeita à análise crítica do juízo, e que o advogado, ao apresentar sua manifestação, deve atentar para cada vez em que o laudo extrapole, omita ou relativize aspectos essenciais do caso concreto, impugnando-os com técnica e fundamentação sólida.

No recebimento do laudo, é recomendável que a parte requeira expressamente a devida ponderação de todos os elementos constantes nos autos, em proteção aos interesses do autor.

Em casos específicos, especialmente no âmbito trabalhista, a responsabilidade da reclamada deve ser analisada sob a luz do dispositivo constitucional de proteção à saúde do trabalhador, sendo inadmissível que a simples alegação de desídia pessoal — desacompanhada de robusta prova — afaste o direito à indenização, sobretudo quando o risco ocupacional já era manifesto e notório.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da lide trabalhista que move contra Razão Social, processo este em tramitação perante esta vara do trabalho, por seu procurador legal, vem perante Vossa Excelência com todo respeito, dizer e requerer sobre.

I – DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

Em que pese o brilhantismo do laudo pericial, apresentado pela Ilustre Senhora Drª Perita Informação Omitida, e médica do trabalho nomeada efetivamente, este merece algumas ressalvas em decorrer das conclusões apresentadas.

A Reclamante foi diagnosticada com as seguintes CID’s: F 41 – TRANSTORNO DE PÂNICO/ F 48.1 – SÍNDROME DE DESPERSONALIZAÇÃO – REALIZAÇÃO/ F 43.2 – TRÂNSTORNO DE ADAPTAÇÃO/ F 43.0 – REAÇÃO AGUDA AO STRESS.

Desta feita, a Drª Perita, proferiu a seguinte conclusão:

Diante dos relatos, documentações e literatura médica concluo o laudo informando que a pericianda sofreu acidente de trabalho que ocasionou alterações clínicas psicológicas e psiquiátricas, fez tratamento com terapia comportamental com boa resposta terapêutica e medicamentosa com fármacos variados e alguns períodos de melhora clínica, visto que não realizava de forma adequada o plano terapêutico e por isso não chegando a remissão adequada dos sintomas. Apesar do nexo causal do início do quadro com a atividade laboral, é plausível considerar que o não seguimento ao plano terapêutico pode ser um fator extra laboral de ação direta na falta de melhora clínica.

Verifica-se que, resposta aos quesitos do Juízo, apresentado no item 4, a Ilustre Perita responde:

Informação Omitida

Cumpre ressaltar, que a doença ocupacional é designação para várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.

Elas se dividem em doenças profissionais ou tecnopatias, que são causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho ou mesopatias, que são causadas pelas circunstâncias do trabalho.

Para que o trabalhador acometido pela moléstia tenha direito à indenização, deverá existir a presença dos seguintes fatores: o dano, o nexo causal, a culpa do empregador e o exercício da atividade considerada de risco.

Contudo, outro fator tem aparecido no cenário médico como indicativo de que o trabalho contribuiu para o adoecimento, agravamento, eclosão, antecipação da doença degenerativa ou inerente do grupo etário, o nexo concausal.

A existência do nexo concausal, pressupõe a avalição dos conjuntos de fatores preexistentes ou supervinientes, suscetíveis de modificar o curso natural do resultado que o agente desconhecia ou não podia evitar.

As doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa – concausas – ligadas ou não trabalho. Nesse caso estarão presentes fatores causais extralaborais.

Concausa é outra causa que se juntada à principal, concorre para o resultado, entretanto, a concausa não inicia e nem interrompe o nexo, apenas o reforça.

Em reposta ao quesito 9, informou:

Informação Omitida

A Reclamante ainda apresenta quadro patológico ativo em virtude de não ter condições financeiras de realizar o tratamento, pois em momento algum, desde que foi diagnosticada com doença do trabalho, teve a ajuda da empresa para custear seu tratamento.

Não existe norma ou precedente legal que tire a responsabilidade do empregador em situações de acidente que foram causadas pelo próprio funcionário. Segundo o Artigo 2º da CLT o empregador é quem assalaria dirige e assume os riscos advindos da prestação de serviços. Sendo assim, cabe a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços.

No entanto a legislação também tem itens que justificam o pagamento de tratamento e até o indenizatório:

O pagamento, pela Previdência Social, das prestações (benefícios) por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem (outras pessoas). Lei 8213/91 Artigo. 121.

Artigo 927, 186 da Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de calçados a pagar, de forma integral, o plano de saú…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do Processo nº Número do Processo

I – DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

Desta feita, a Drª Perita, proferiu a seguinte conclusão:

Verifica-se que, resposta aos quesitos do Juízo, apresentado no item 4, a Ilustre Perita responde:

Informação Omitida

Cumpre ressaltar, que a doença ocupacional é designação para várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.

As doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma causa – concausas – ligadas ou não trabalho. Nesse caso estarão presentes fatores causais extralaborais.

Concausa é outra causa que se juntada à principal, concorre para o resultado, entretanto, a concausa não inicia e nem interrompe o nexo, apenas o reforça.

Em reposta ao quesito 9, informou:

Informação Omitida

No entanto a legislação também tem itens que justificam o pagamento de tratamento e até o indenizatório:

O pagamento, pela Previdência Social, das prestações (benefícios) por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem (outras pessoas). Lei 8213/91 Artigo. 121.

Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de calçados a pagar, de forma integral, o plano de saú…

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