Manifestação de concordância com o laudo pericial, evidenciando a sucumbência do reclamante, que deve arcar com os honorários do perito, conforme o artigo 790-B da CLT. Solicita que notificações sejam enviadas ao advogado responsável.
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É um documento no qual uma das partes de um processo judicial expressa sua aceitação e concordância com as conclusões apresentadas em um laudo pericial, evitando contestar ou questionar o resultado da perícia.
O laudo pericial serve para esclarecer questões técnicas que podem influenciar na decisão do juiz, como avaliação de condições de trabalho, saúde do trabalhador ou cálculos financeiros, e suas conclusões podem impactar diretamente no resultado do processo.
Em casos de sucumbência, a parte que perdeu na questão periciada deve arcar com os honorários do perito, conforme o artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho.
As comunicações devem ser feitas através de notificações e publicações no Diário Oficial, direcionadas ao advogado responsável, conforme estipulado no artigo 39, I, do Código de Processo Civil, para evitar nulidades.
A manifestação de concordância deve ser apresentada após o despacho do juiz solicitando as manifestações das partes sobre o laudo pericial, tornando-se essencial quando a parte decide aceitar o laudo sem contestação.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por seus advogados que esta subscreve, em atenção ao r. despacho de fls., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONCORDÂNCIA com o Laudo …
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