Quais provas documentais podem ser apresentadas em uma ação previdenciária?

Em uma ação previdenciária, podem ser apresentadas provas documentais como comprovantes de complementação de contribuição, CNIS atualizado, comprovantes de pagamento de GPS, além de sentenças trabalhistas que comprovem vínculos empregatícios.

Como comprovar períodos de trabalho em uma ação previdenciária?

Para comprovar períodos de trabalho, é possível juntar documentos como registros em CTPS, comprovantes de contribuição, sentenças trabalhistas e, em casos necessários, solicitar oitiva de testemunhas.

Qual a importância da audiência em ações previdenciárias?

A audiência é importante em ações previdenciárias para a comprovação efetiva de vínculos empregatícios e outros detalhes que possam necessitar de esclarecimento por meio de testemunhas.

O que fazer se houver necessidade de complementar a contribuição previdenciária?

Caso haja necessidade de complementar a contribuição previdenciária, é fundamental apresentar os comprovantes de complementação junto com as outras provas documentais no processo.

Quando é necessário solicitar a oitiva de testemunhas em ações previdenciárias?

A oitiva de testemunhas é necessária quando há necessidade de reforçar a comprovação de vínculos empregatícios ou esclarecer detalhes que não podem ser confirmados apenas com documentação escrita.

Como os documentos de contribuição previdenciária são usados em ações judiciais?

Os documentos de contribuição previdenciária, como o CNIS e os comprovantes de pagamento de GPS, são usados para comprovar o recolhimento das contribuições em períodos específicos, fortalecendo o caso apresentado ao juiz.

[Modelo] de Manifestação em Ação Previdenciária | Juntada de Provas e Pedido de Audiência

Parte apresenta provas documentais em ação previdenciária, comprovando contribuições e vínculo empregatício, além de indicar testemunhas e solicitar audiência por videoconferência para reforçar a comprovação do período trabalhado.

Atualizado06 abr 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nos autos da ação que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em atenção ao despacho de ID: 217373399, vem apresentar as provas documentais que seguem, a fim de comprovar o regular recolhimento dos períodos de 01/02/2005 a 28/02/2005 e 01/09/2019 a 30/09/2019, bem como a prova testemunhal, visando reforçar a comprovação do período de 01/11/2002 a 31/10/2003 laborado para a empresa Informação Omitida.

• Período de 01/02/2005 a 28/02/2005: Vale ressaltar que no referido período o Autor fez contribuições concomitantes, motivo pelo qual ambas devem ser somadas. Entretanto, mesmo diante da soma, foi necessário complementar a contribuição, a fim de que fosse atingido o percentual mínimo de contribuição. Desta forma, seguem …

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