A parte autora apresenta comprovantes de pagamento das faturas de energia elétrica e solicita o cumprimento da liminar para o restabelecimento da energia, que foi cortada em 06/09/2018, conforme decisão anterior.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE- UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, por seu advogado, dizer e requerer o que segue:
Tendo em vista a decisão de 31/08/2018, que deferiu a liminar que condiciona ao pagamento médio de consumo no valor de R$ …
Manifestação. Descumprimento de Acordo. Corte de Energia Elétrica
[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovantes | Faturas de Pagamento em Processo
[Modelo] de Manifestação em Obrigação de Fazer | Descumprimento de Fornecimento de Energia Elétrica
[Modelo] de Manifestação em Obrigação de Fazer | Multa por Descumprimento de Energia Elétrica
Modelo de Manifestação. Pagamento. Energia Elétrica. Audiência de Conciliação
[Modelo] de Manifestação em Ação de Telefonia | Comprovação de Bloqueio de Serviços
[Modelo] de Manifestação em Obrigação de Fazer | Majoração de Multa por Descumprimento
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Para solicitar o restabelecimento de energia elétrica, é necessário comprovar o pagamento das faturas em aberto, conforme condições definidas em liminar, e peticionar ao juiz responsável pelo caso.
O prazo para o restabelecimento de energia, após o cumprimento das condições de pagamento, é definido na decisão judicial. Normalmente, espera-se que ocorra dentro de 24 horas.
Se a energia não for restabelecida após a decisão judicial, deve-se comunicar ao juiz, anexando comprovantes de pagamento e solicitando o cumprimento imediato da decisão.
É necessário anexar ao pedido os comprovantes de pagamento das faturas de energia elétrica exigidas na decisão judicial, demonstrando o cumprimento das condições estabelecidas.
O valor médio de consumo exigido para o restabelecimento de energia pode variar conforme a decisão judicial. No exemplo dado, era de R$ 120,00 por fatura em aberto.
O pagamento das faturas de energia elétrica deve ser comprovado através da anexação dos comprovantes de pagamento ao processo judicial, atendendo às condições da liminar.
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